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Câmara e Senado possuem comissões que investigam o extermínio de jovens do Brasil

Deputada-Rosangela-Gomes-Foto-Douglas-Gomes-PRB

Deputada Rosangela Gomes-Foto:Douglas Gomes/PRB

 

Saiu na última terça-feira (07), um parecer que pode engrossar a discussão sobre a redução da maioridade penal no país. Trata-se do documento apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens da Câmara dos Deputados, que aponta o racismo como a principal causa da violência contra os jovens negros e pobres e, propõe um plano nacional de enfrentamento. A deputada utilizou como base para análise, o Mapa da Violência de 2014 que versa sobre a realidade preocupante da juventude, principalmente a negra, no Brasil.

“Os jovens negros são vítimas de ‘genocídio institucional’”, alegou Rosangela, ao se posicionar contra a aprovação da PEC 171, proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a criminalização penal dos jovens. Ela acredita que a redução atinge de forma negativa a população mais vulnerável e carente do apoio do Estado e, além disso, agrava a situação prisional no cenário de medidas ressocializadoras ineficazes que o país está imerso.

Após discorrer sobre os dados, a relatora apresentou a proposta de um Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, um sistema de medidas federais com duração de 10 anos, que será revisto e avaliado a cada quatro anos. No projeto também sugere que os estados e municípios produzam um plano para sua região de atuação. E ainda, considera a criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo, a fim de financiar a Política de Igualdade Racial.

Ao final da apresentação do relatório, deputados apresentaram um pedido de vista coletivo para analisar o texto com mais calma. A votação foi adiada para o próximo dia 14.

Julio Jacobo, Lidice da Mata, Luiz Eduardo Soares Foto: Henrique Arcoverde/G1

Julio Jacobo, Lidice da Mata, Luiz Eduardo Soares Foto: Henrique Arcoverde/G1

Senado – O Senado federal também possui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Assassinato de Jovens, cuja presidente é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que propôs a criação da CPI, instalada em maio de 2015.

Entre as audiências públicas já realizadas pela CPI, houve uma com a presença do autor da pesquisa Mapa da Violência 2015, Julio Jacobo Waiselfisz. Na oportunidade, Jacobo apresentou aos senadores números que revelam que o assassinato é a principal causa de mortes de jovens de 16 e 17 anos no Brasil. A maioria desses jovens são homens, negros, de baixa escolaridade, pobres e moradores da periferia. Entre 1980 e 2013, os homicídios desses adolescentes aumentaram 640%. A maior parte dessas mortes é por arma de fogo.

“Impressiona que metade de nossos jovens morra por homicídio. Estamos colocando a culpa nos “pacientes”, não na “doença”. Nós criamos uma sociedade violenta e corrupta e queremos que os jovens paguem a conta de algo que nós legamos para eles”, afirmou Jacobo, referindo-se à ideia de reduzir para 16 anos a maioridade penal. Ele apresentou dados mostrando que, para cada jovem que morre assassinado na Áustria, morrem 250 no Brasil.

Genocídio – Em 2013, segundo o Mapa da Violência, foram assassinados 703 adolescentes brancos de 16 e 17 anos no Brasil e 2.737 adolescentes negros na mesma faixa etária. Os estados com mais homicídios foram Alagoas, Espírito Santo e Ceará.

Também convidado para a audiência da CPI do Senado, o professor Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, classificou a situação de genocídio: “Nós estamos falando do genocídio da juventude negra e pobre. Parece que nos acomodamos como nação”. Ele afirmou que o jovem entre 13 e 17 anos, geralmente negro e pobre, é um ser invisível nos centros urbanos e desdenhado e negligenciado pela sociedade. E esse é um dos motivos de sua entrada na criminalidade. “A arma é um passaporte para sua existência, de autoafirmação de sua presença no mundo”. Para Soares, que também é contrário à redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nunca foi aplicado com rigor, e que medidas socioeducativas são muito mais eficazes do que o simples encarceramento.

Da Redação do Correio Nagô, com informações do Jornal da Câmara e Jornal do Senado

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