Home » Blog » O que fazem as defensorias públicas?

O que fazem as defensorias públicas?

08/08/2018 | às 12h06

Quando a/o cidadã/cidadão não pode pagar  advogada/advogado, o que deve fazer?

Objetivando responder perguntas como estas, o Portal Correio Nagô inaugura uma séries de conteúdos para apresentar serviços públicos, especialmente para atender a uma demanda de populações historicamente excluídas.

Foto: Banco de Imagem Nappy

Já na primeira edição, falaremos das defensorias públicas que responde à pergunta acima: Sim, quem não pode pagar uma/um advogada/advogado, deve procurar uma Defensoria Pública que atuam nas seguintes áreas: Cível, Crime, Curadoria, Defesa do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Família, Proteção aos direitos da pessoa idosa, Juizados Especiais, Combate a violência doméstica e familiar, e Proteção aos Direitos Humanos

“Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas” – Conselho Nacional de Justiça

Mas, afinal, o que fazem as defensorias públicas?

Oferecem defesa e orientação jurídica aos necessitados, visando, com a promoção do exercício da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, a inclusão social e o desenvolvimento humano”.

DIFERENÇA ENTRE DPE E DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) atua nos graus e instâncias administrativas federais, ou seja, junto à Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunais Superiores, e instâncias administrativas da União.

As Defensorias Estaduais têm atuação nos graus e instâncias estaduais.

É importante lembrar também que a DPU atua nos Estados e no Distrito Federal, com as Defensorias Públicas Regionais da União e respectivos núcleos, no primeiro e segundo graus e instâncias administrativas federais.

ATENÇÃO ESPECIAL ÀS MULHERES

Quando observamos os históricos processos de violências sofridas pelas mulheres, especialmente as mulheres negras, notamos que as necessidades desse grupo são peculiares. Necessitam, portanto, de ações específicas. Assim, as defensorias públicas oferecem atenção especial às mulheres.

A DPE-BA, por exemplo, conta com o Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM que presta  “toda a assistência necessária, como orientação jurídica, apoio psicológico, ajuizamento de ações (alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda, etc.), requerimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de atenção existente no município”.

Também na Bahia, “as mulheres, a juventude, as comunidades quilombolas, as pessoas em situação de rua, terreiros comunidades LGBT, pessoas presas e suas famílias,entre outros grupos, têm um espaço que privilegia a democracia participativa: Ouvidoria Cidadã”. Em Salvador, a Ouvidoria atende na Rua Pedro Lessa, n° 123, no bairro Canela. Para mais informações, pelo telefone (71) 3117-6952, no Disque Defensoria: 129 (só de telefone fixo) e pelo E-mail: ouvidoria@defensoria.ba.def.br

AGENDA CONSTANTE: Ouvidoras Geral Vilma Reis (Bahia);  Merilane Pires Coelho (Ceará) e Patrícia Almeida (Distrito Federal) participam  de Sessão da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres (Café com Elas), em Brasília, presidida pela presidida pela Deputada Federal Benedita da Silva. 

Confira a lista das Defensorias Públicas nos Estados com os respectivos telefones, disponibilizadas no site do CNJ:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

Telefone: (68) 3223-8859

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Telefone: (82) 3315-2782

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

Telefone: (96) 3131-2570

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Telefone: (92) 3633-2955 / 2986

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Telefone: (71) 3117-6973 / (71) 3117-6923

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Telefone: (85) 3101-3424 / (85) 3101-3434

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Telefone: (61) 2196-4300 / 2196-4301

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Telefone: (27) 3222-1744

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Telefones: (62) 3201-7025 / 3201-7024

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Telefone: (98) 3221-6110 / (98) 3231-0958

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Telefone: (65) 3613-3400

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Telefone: (67) 3318-2502

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Telefone: (31) 3526-0500 / 0319

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Telefone: (41) 3219-7300

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Telefone: (83) 3221-5448 / 6320/ 6327

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Telefone: (91) 3201 2700

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Telefones: (81) 3182-3700

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Telefone: (86) 3232 0350 / 3233-7407

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Telefone: (21) 2332-6224

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Telefone: (84) 3232-9758

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Telefone: (51) 3211-2233

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Telefone: (69) 3216-5013

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Telefone: (95) 2121-4777

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Telefone: (48) 3665- 6370

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Telefone: (11) 3106-1888

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Telefone: (79) 3205-3800 / 3830 / 3831

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Telefone: (63) 3218-6713

 

FONTES CONSULTADAS

CNJ: http://www.cnj.jus.br/

DPE-BA: http://defensoria.ba.def.br/

TJ-AP: http://www.tjap.jus.br/portal/66-tjap/corregedoria/faq/166-qual-e-a-diferenca-entre-a-defensoria-publica-da-uniao-e-as-defensorias-publicas-estaduais.html

Donminique Azevedo é repórter do Portal Correio Nagô.

scroll to top