5 coisas sobre a PEC 55 que a comunidade negra precisa saber

Desproporcionalmente afetada pela PEC 55 (antiga 241), mais conhecida pela “PEC da Morte”, a comunidade negra deve ficar atenta à medida que limita direitos sociais, aprovada ontem (29) no Senado Federal, em primeiro turno de votação.

Veja a lista que preparamos com o intuito de alertar àqueles 54% da população brasileira sobre como a medida colabora para a piora drástica nas condições de vida.

1 – Principais usuários dos serviços públicos, negras e negros serão alvejados diretamente pela PEC 55, afinal, estatisticamente, usam menos serviços privados, são vítimas em potencial da violência, possuem menos escolaridade, são os maiores afetados pelo desemprego e pelo subemprego, apresentam médias de anos de estudo inferiores e taxas de analfabetismo bastante superiores…

2 – Congelar gastos com saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos representa a ausência de investimentos nessas áreas, além da descontinuidade de diversas ações embrionárias que têm como público prioritário a população negra. Em miúdos, significa dizer que será dada menos atenção às ações e programas educacionais, de assistência, promoção de saúde e prevenção de doenças. Sem esquecer da previdência social.

3 – A aprovação configura-se como uma nova etapa no processo de extermínio da população negra, pois mantém inalterado o funcionamento das instituições brasileiras, que são altamente excludentes e racistas.

4 – A PEC 55 onera os mais ricos e aprofunda as desigualdades sociais no País. Isto, sem dúvida, acarreta numa maior exposição das famílias negras a situações de vulnerabilidade. Dados recentes, divulgados pela lista Forbes (The Forbes World’s Billionaires), dão conta que dos 70 maiores bilionários do Brasil em 2016 nenhum é negro. Juntos, estes milionários somam um patrimônio de mais 7% do PIB do País.

5 – Se já está difícil, pode piorar, principalmente quando fazemos o recorte de gênero. Mulheres negras em decorrência do sexismo e do racismo, são extremamente impactadas pelas condições socioeconomicas do Brasil. A maior precarização do serviço público, sem dúvida, limita seu acesso aos serviços de saúde, habitação, emprego e renda, entre outros.