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Uma Análise Jurídica da Liberdade Religiosa no Brasil

 

  Alguns dilemas sobre a Religião em sentido amplo

Por Sérgio São Bernardo e Gabriele Vieira*

 

Uma Análise Jurídica da Liberdade Religiosa no BrasilA religião integra a ordem do público ou do privado? Os dois, respondemos nós. A humanidade foi forjada por esta condição humana. Através da religião explicam-se vidas e mortes que, ceifadas, resolveram interesses da ordem do público e do privado. Este texto aborda se cabe um papel diretivo ao Estado brasileiro para instituir uma normativa legal e garantir o direito de exercer a liberdade de crença e, ainda, se deve o Estado promover ações e políticas públicas em nome do interesse público e da multiculturalidade da sociedade brasileira. 

 

A necessidade de convivência social é uma condição da realidade humana. A religiosidade é uma das expressões da cultura que dá sentido aos indivíduos á sua existência na vida social. O diálogo entre as diversas expressões religiosas é um desafio permanente entre os humanos. Podemos afirmar que as diversas tensões históricas entre os povos encontram fundamentos na leitura religiosa que variavelmente fazem do mundo e de sua origem seu desiderato. A tríade, mito de fundação, sacerdócio e sistema de ritos caracteriza a materialização da ação religiosa, configurando o que chamamos de Igreja.

 

A organização de leis espirituais em preceitos normativos, conformando sistemas rígidos e inquestionáveis de conduta social têm proporcionado construções de sólidas instituições que muito tem significado para a história das civilizações. Todavia, inversamente, propugnam-se valores que, subsidiam modelos políticos totalitários impondo relações que fundamentam a associação entre a realização material e a realização espiritual. A história da humanidade é forjada pela história dessas tensões religiosas. Na antiga Grécia, na antiga Roma ou no período medieval entre os judeus, ciganos e mulçumanos vivemos justificativas, as mais inexplicáveis, para derrotar e construir governos.

 

O Estado brasileiro e o arcabouço jurídico contra a intolerância religiosa

 

Hoje no Brasil, têm aparecido de forma frequente queixas contra veículos de comunicação e organizações religiosas que têm usado discursos de conteúdo dogmático/religiosos para macular outras organizações religiosas e seus modos peculiares de constituírem seus ritos e premonições. Estas queixas invariavelmente estão associadas á negativações e

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