A Associação Dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos vem informar aos seus associados, amigos e parceiros o andamento das lutas da comunidade pela afirmação do seu território, pela manutenção do seu modo de viver e produzir na terra, onde seus membros nasceram e querem continuar a viver.

No mês de agosto, uma Comissão de moradores de Rio dos Macacos e movimentos sociais que apoiam a nossa luta aqui na Bahia (AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, CPP – Conselho Pastoral da Pesca, MPP- Movimento de Pescadores e Pescadoras, CDCN – Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra e outros) esteve presente na primeira reunião em Brasília, em 31/07/2012, sob a coordenação da AGU – Advocacia Geral da União. Estavam ainda presentes os Ministérios da Defesa, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, INCRA/MDA, entre outros órgãos da administração pública federal, diretamente implicados no conflito que envolve a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e organizações sociais em defesa dos povos quilombolas, como a CONAQ.

Nesta primeira rodada a Comunidade exigiu a publicação imediata do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Demarcação), centro das tensões entre governo e comunidade, tendo em vista que o Relatório foi enviado a Brasília sem obedecer às prerrogativas legais que devem ocorrer com documento desta natureza.

Inicialmente, o governo teve como postura exigir que primeiro a comunidade aceitasse negociar a redução do seu território para que houvesse publicação do RTID. A comunidade e os movimentos e entidades de apoio presentes não aceitaram a proposta imposta pelo governo, afinal a publicação do RTID é parte do processo de reconhecimento do território quilombola previsto na Instrução Normativa Nº57 do INCRA e não pode ser tratado como moeda de troca para negociação do território reivindicado.

A segunda reunião ocorreu em 30/08/2012, com a presença, além dos órgãos e Ministérios já citados, de representações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, e ausente a assessoria do Ministério da Defesa. Nesta segunda rodada foi apresentada uma proposta, de acordo com a representação da Presidência da República, elaborada pela Marinha do Brasil. Nela, ao invés dos 301 hectares reivindicados no relatório técnico do INCRA, a Marinha propõe que a