A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberá movimento negro brasileiro para debater pacote anticrime de Moro, durante sessões na Jamaica

Depois de denunciar políticas genocidas propostas pelo ministro Sergio Moro e governo Bolsonaro para a área da Segurança Pública, representantes de organizações do Movimento Negro foram convocados a participar da 172º Período Extraordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Kingston, na Jamaica. A reunião deverá reunir oficiais da OEA, representantes dos movimentos e do governo federal brasileiro e está prevista para acontecer neste próximo dia 9 de maio, 14h30, horário de Brasília.

Em tramitação no Congresso Nacional, tais propostas institucionalizam práticas de violação de direitos humanos, violência policial e super encarceramento, já presentes nos discursos e orientações do presidente Bolsonaro (PSL) e de governadores como Wilson Witzel (PSC) do Rio de Janeiro e João Dória (PSDB) em São Paulo.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) também defendeu o projeto apresentado por Serio Moro, em fevereiro de 2019. “O pacote tem nosso apoio, nós vamos trabalhar pra sua aprovação, que é a maior rigidez no combate ao crime organizado”, afirmou o governador baiano na sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A comitiva brasileira será composta por 14 representantes de movimentos negros, dez mulheres e quatro homens de sete Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Pará e Maranhão. Todas as regiões do país, contemplando Mulheres Negras, Mães de Vítimas do Estado, Quilombolas, Matriz Africana, Mídia Negra, Favelas e Periferias.

Sobre a ação

Em fevereiro de 2019, organizações do Movimento Negro protocolaram, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, uma denúncia ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O documento protocolado pelo grupo pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que disponibilizem um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil.

Entre os pontos do projeto que mais colocam em risco a comunidade negra, as entidades destacam a proposta de prisão em segunda instância, que aumentará o número de presos no país, e o menor rigor na punição e apuração de casos de homicídio cometidos por agentes de segurança do Estado.

No início deste mês, a CIDH deferiu o pedido de audição e formalizou a convocação do grupo brasileiro para audiência oficial, durante o 172º Período Extraordinário de Sessões, que ocorre nesta quarta-feira, 09, em Kingston, na Jamaica. A reunião deverá contar com a presença de oficiais da OEA, representantes dos movimentos e do governo federal.

Comitiva do Movimento Negro Brasileiro à 172º Período Extraordinário de Sessões, em Kingston, na Jamaica – Maio de 2019

1 – Anielle Franco – Instituto Marielle Franco – RJ

É mestra em Jornalismo e Inglês pela Universidade de Carolina do Norte nos EUA, graduada em letras pela UERJ. Hoje atua como professora, escritora, palestrante, e é a atual diretora do Instituto Marielle Franco.

2 – Boris Calazans – Uneafro – Relatoria – SP

É Advogado e militante da Uneafro Brasil. Participou da formação de agentes da Década Afrodescendente, na ONU.

3 – Danilo Serejo – CONAQ  – MA

Advogado Quilombola (Alcântara/MA)

 

4 – Douglas Belchior – Uneafro – SP

É professor, formado em história pela PUC-SP, liderança do movimento negro brasileiro, ajudou a construir a Educafro e é fundador da Uneafro-Brasil. É coordenador de articulação de projetos do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

5 – Gizele Martins – Fórum Grita Baixada e Mov. de Favelas – RJ

É Jornalista e do Movimento de Favelas

6 – Iêda Leal de Souza –  Movimento Negro unificado – GO

É Coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado; Graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e especializada em Métodos e Técnicas de Ensino pela Universidade Salgado de Oliveira.

7 – Lia Manso – Criola – RJ

Militante de Criola – RJ

8 – Maria Sylvia – Geledés – SP

É advogada e Presidenta de Geledés

9 – Nilma Bentes – Marcha de Mulheres Negras – PA

É uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), em Belém, e uma das idealizadoras da Marcha das Mulheres Negras.

10 – Pedro Borges Franco Zimermann – Alma Preta jornalismo – SP

É jornalista formado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e um dos fundadores do portal de mídia negra Alma Preta. Compõe a Rede de Jornalistas das Periferias.

11 – Rute Fiuza – Mães de Maio – BA

É representante do Movimento Mães de Maio no nordeste do Brasil. Mãe de David Fiuza que, aos 16 anos, desapareceu após abordagem policial em Salvador em 2014. Conforme noticiado pelo portal Correio Nagô, o caso Davi Fiúza já havia sido denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU). Relembre o caso aqui.

12 – Sandra Maria da Silva Andrade – Conaq – MG

É da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

13 – Sandra Pereira Braga – Conaq – GO

Coordenadora da CONAQ (Quilombo Mesquita/GO)

14 – Winnie Bueno – Matriz Africana – RS

É Iyalorixá do Ile Aiye Orisha Yemanja, bacharel e mestranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, integrante da Rede de Ciberativistas Negras – Núcleo Rio Grande do Sul.

Da Redação do Correio Nagô, com informações de Douglas Belchior

Entenda a importância desta participação do movimento negro brasileiro nesta instância internacional em matéria do portal Alma Preta, clique aqui