Centro de Convenções Brasil 21 – Brasília-DF, 05 de novembro de 2013

Boa noite a todos.

Eu quero iniciar cumprimentando as delegadas e os delegados participantes da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Queria cumprimentar os embaixadores e as embaixadoras acreditados no meu governo e que nos honram com a sua presença.

Queria saudar todos os ministros de Estado aqui presentes, cumprimentando a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial.

Queria cumprimentar os ex-ministros da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial: o Edson Santos e a Matilde Ribeiro.

Queria cumprimentar também os deputados federais aqui presentes: Alice Portugal, Amaury Teixeira, Assis Carvalho, Assis Melo, a nossa querida Benedita da Silva, Fátima Bezerra, Henrique Fontana, Luiz Alberto, Paulão, Vicente Cândido, Valdenor Teixeira.

Queria cumprimentar o senador Valdir Raupp, que também está presente,

Cumprimentar as senhoras… Ah, e o Vicentinho. Ali, o Vicentinho. Justamente ali, não é, Vicentinho?

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores representantes do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial: a Maria Júlia Reis Nogueira, representante da sociedade civil; o Arilson Ventura, representante das comunidades tradicionais quilombolas; a Barbara Angely Piemonte Silva, das comunidades tradicionais de povos de cultura cigana; a Valkiria de Sousa Silva, das comunidades tradicionais de matriz africana. Por meio deles eu cumprimento todos os integrantes do Conselho.

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas que nos honram também com a sua presença.

Cumprimentar a todos vocês aqui presentes, homens e mulheres integrantes dessa 3ª Conferência Nacional de Promoção da igualdade racial.

Nós todos aqui sabemos que o nosso povo, o povo brasileiro, tem na sua origem, na sua formação uma união de povos, uma união de índios, de negros, de brancos e de comunidades tradicionais provenientes das mais diversas populações e povos. Cada um de nós tem e traz em si uma parte dessa união, e nós só somos íntegros quando olhamos que a nossa história produziu uma nação imensa, uma nação imensa geograficamente, uma nação com uma grande diversidade e, sobretudo, com uma imensa diversidade racial que se expressou na sua cultura, na sua arte, na sua forma de viver, na sua alegria de viver, que se expressa em cada uma das manifestações, e das manifestações mais nobres do nosso país. Nós devemos reconhecer e devemos valorizar essa diversidade cultural.

Esse tema, democracia e desenvolvimento sem racismo por um Brasil afirmativo, é um tema que tem de celebrar esse fato, esse fato constitutivo inicial da nossa nacionalidade, que nos faz diferentes de qualquer outro país e do qual, fato esse que temos de nos orgulhar. No entanto, nós não devemos ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, de discriminação, de preconceito contra milhões de brasileiros. Para ser mais exata, preconceito contra mais da metade da população brasileira que hoje se reconhece como afrodescendente, como negra, como parda, enfim, que reconhece um imenso veio étnico-cultural que dá origem e integra nossa nacionalidade.

Nós sabemos que a nossa sociedade, a sociedade brasileira, tem de superar as consequências do nosso longo período escravocrata, que não acabam com a abolição, porque ressuscita um racismo como forma de hierarquização da sociedade, como forma de manter os valores de uma sociedade escravocrata. Constrói, de fato, essa hierarquização e é uma hierarquização social, e coloca, no nosso caso, as populações, vamos dizer assim, as indígenas e as populações tradicionais, e a população negra, na base da pirâmide, e por base eu estou dizendo o menor degrau da pirâmide.

Foi assim que a exclusão racial e a exclusão social se misturaram. Uma virou a outra, e essa é uma chaga que nós temos, e esse país tem, e tem lutado por isso, para estreitar, muitos lutaram estreitar, lutaram para derrotar e para acabar com essa chaga que é essa mistura de exclusão social com exclusão racial, que leva a uma série de preconceitos e a uma série de fenômenos que nós sabemos que vai do religioso, no caso da segregação, durante muitos anos, das religiões africanas, de matriz africana, o trato de populações de forma preconceituosa, como foi com foi o caso do trato à população cigana, e da questão dos nossos indígenas no nosso país.

Tratar de uma questão – da racial – e da outra simultaneamente, é o que significa Brasil afirmativo, ação afirmativa. Ação afirmativa trata as duas coisas: a questão racial e a questão social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que de fato se efetive a igualdade de oportunidades sociorracial. Sem ações afirmativas – e essa é uma discussão que temos de desenvolver, porque, eu sei que vocês sabem que há muito questionamento às ações afirmativas –, sem ações afirmativas nós não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades.

Nós sabemos, nós sabemos que há muito a ser feito, e a ministra já disse: se há muito a ser feito, é bom que todo mundo venha preparado, é sempre muito bom. A minha experiência de vida mostra que a gente tem de vir preparado. Nós já vencemos várias batalhas, mas uma democracia racial plena ainda vai exigir isso que a ministra chamou de “venham preparados”, que é uma imensa obstinação e grande vontade política.

O Estado brasileiro está hoje mais mobilizado e confere cada vez maior importância às políticas de enfrentamento às desigualdades raciais e às ações afirmativas. E isso se deve, eu diria assim, no essencial, à participação dos movimentos na questão da formulação das políticas. Sem essa participação, essa luta não tem a obstinação necessária. Por isso, eu acredito que a interação entre os movimentos e o surgimento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que esse ano completa sua primeira década de existência, foi muito importante nesse processo que nós vivemos mais recentemente. Acredito que a existência de um ministério, que é o ministério que coloca como seu objetivo e seu objeto a questão do racismo e a questão de combater as desigualdades raciais é essencial para que nós possamos ter dados os passos que demos.

E aí eu me refiro ao Estatuto da Igualdade Racial que completa três anos de vigência e já produziu avanços importantes. Sob inspiração desse estatuto nós ampliamos a perspectiva racial no processo de planejamento e execução das políticas do governo. Brasil afora, o estatuto tem sido uma referência legal para as instituições de ações afirmativas. As duas medidas, que eu assinei hoje, garantem, de um lado, esses avanços e, de outro, representam o fato de estarmos escutando as vozes de vocês.

 

O Decreto que estabelece o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial formaliza uma das medidas mais importantes do Estatuto da Igualdade Racial. Vai permitir que nós institucionalizemos essa política, vai permitir o compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal, os estados e os municípios, e vai estar baseado na participação da sociedade civil e numa gestão democrática. Isso significa que esse Estatuto tem um poder mobilizador.

Já o projeto – você tem uma parte nisso, não é? Você tem uma grande parte nisso – já o projeto da Lei das Cotas no Serviço Público Federal, ele institui um percentual mínimo de 20% de vagas nos concursos públicos do Poder Executivo Federal. É uma iniciativa que tem imenso potencial transformador. E, mais, é um exemplo para os outros entes da Federação, para os estados e para os municípios e para as prefeituras, e também dos demais poderes – o Legislativo e o Judiciário. Nós queremos que o debate dessa proposta seja amplo, seja intenso, mas seja rápido, célere. E por isso eu estou submetendo o Projeto de Lei ao Congresso Nacional sob um regime especial, que é o regime da Urgência Constitucional. Ou seja, a partir de um determinado prazo, 45 dias, a pauta do Congresso é trancada se projeto não for votado. Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira. Esperamos também incentivar, como eu disse, medidas similares a essa, e esse é um importante efeito que se inicia hoje, mas eu tenho certeza que além dos demais Poderes e dos entes da Federação, nós também poderemos influenciar empresas e organizações privadas.

Meus queridos amigos e amigas aqui presentes,

Nesses 10 anos, entre a criação da Seppir e a realização dessa conferência, o Brasil mudou, mudou muito, mudou para melhor. Nós transformamos o ideal da inclusão em realidade. Estamos sistematicamente lutando para ampliar cada vez mais essa inclusão, ao abrir oportunidades para milhões de brasileiros e de brasileiras, abrir as portas da cidadania. Porque, nesta década nós, com a transferência de renda do Bolsa Família, conseguimos retirar 36 milhões de brasileiros da miséria. Nos últimos dois anos, foram 22 milhões que superaram a miséria nesses dois últimos anos, e, além disso, passaram a receber uma renda mínima por pessoa da família.

Como, no Brasil, a pobreza sempre foi predominantemente negra, atingia, sobretudo, muito mais as crianças e as mulheres, esse fato do Bolsa Família e agora do Brasil sem Miséria, com essa retirada dos 22 milhões, ela teve um efeito muito forte sobre a população negra. Um número resume isso: 78% das pessoas que superaram a miséria com a complementação da renda mínima de até 70 reais per capita são negras.

É importante perceber que, na medida em que o Bolsa Família é também uma porta de entrada em vários outros programas do governo, vários programas de emancipação, muitas oportunidades, a partir daí, se abriram para essa população, para essa população negra que tem aproveitado essas oportunidades. Vejam vocês que 65% dos alunos beneficiados com os cursos de qualificação profissional do programa Pronatec Brasil sem Miséria são negros e negras. Sessenta e cinco por cento são afrodescendentes. Quase 78% dos empreendedores do Cadastro Único que tomaram crédito de nosso programa de microcrédito produtivo orientado, o Crescer, são afrodescendentes, 60% dos que se inscreveram no programa de microempreendedor individual, o MEI.

E nós temos vários indicadores que mostram de forma contundente que enfrentar a exclusão social que, historicamente, marcou o nosso país é um dos passos para combater também a exclusão racial, mas não é o único. E tem de ser combinado com outros, porque uma base disto tem sua raiz no racismo. Por isso que a ação afirmativa é essencial, a ação voltada para a garantia de mais oportunidades para a população negra.

A efetiva igualdade racial, nós só conquistaremos se elencarmos um conjunto de políticas e ações afirmativas, se revolvermos a questão cultural no nosso país, que durante muito tempo não só responsabilizou o pobre pela sua pobreza, mas também atribuiu às nossas características raciais a raiz da desigualdade. Éramos desiguais porque éramos índios, negros e brancos. Éramos desiguais porque, afinal de contas, o pobre é preguiçoso. Esta era a versão oficial que vigiu no Brasil por mais de século.

Por isso, nós temos de ter políticas e ações que permitam fechar o fosso de direitos, de oportunidades, de versões, de, eu diria assim, de pequenas histórias preconceituosas existentes entre toda a população de nosso país. E que tenta dividir negros, brancos, índios, comunidades tradicionais várias, enfim, que tentam fazer da diversidade cultural e racial do Brasil não uma vantagem, mas uma desvantagem. É esta a grande questão que nós temos de enfrentar quando falarmos de ações afirmativas: é transformar em vantagem aquilo que secularmente foi dito para nós, para as nossas crianças, para os nossos jovens, que era uma desvantagem.

A superação da desigualdade de acesso ao ensino superior, eu concordo com o que falou aqui nossa primeira… a Júlia, a nossa primeira palestrante, ela disse que não só ao ensino superior, mas ao ensino fundamental e ao ensino médio. Ela tem toda razão. Eu vou falar da questão da desigualdade de acesso ao ensino superior porque houve uma política de cotas muito controversa, tinha muita gente contra essa política de cotas. Está ali o Paim balançando a cabeça, o Paim do Ministério da Educação. E eu acredito que essa política que garantiu acesso ao ensino superior é um exemplo dessa ação afirmativa. Com o ProUni, por exemplo, nós ampliamos muito o acesso dos jovens negros à universidade, e hoje 49% dos bolsistas são afrodescendentes.

No financiamento de acesso ao ensino superior, hoje nós temos em torno de 47% dos estudantes. Então, nós vemos o esforço que nós temos de fazer para aumentar esses números, porque esses dois programas, eles têm um foco. Eles têm um foco onde? Na população mais pobre. Então, os números ainda não representam aquilo que deveriam representar, mas é um grande avanço, sem sombra de dúvida.

E aqui eu vou cumprimentar o MEC porque essa discussão da lei das cotas no ensino superior, ela… eu tenho muita honra de ter promulgado essa lei em 2012. Nós, através do MEC, demos imediata implementação às previsões dessa lei, e já no atual ano letivo, ou seja, em 2013, todas as universidades e institutos federais atenderam a meta de 12,5% prevista na lei. Vale destacar que, em 2013, 34% das universidades federais garantem a reserva mínima de vagas de 50%, que só estava prevista para acontecer em 2016. Portanto, eles anteciparam a meta.

Eu não acho que essa lei só democratiza o acesso ao ensino superior, mas eu acho que ela faz um outro movimento. Ela garante que um dos fatores de hierarquização da nossa sociedade seja superado, porque havia uma barreira. No Brasil, ao longo de séculos, poucos negros ascenderam ao ensino superior, poucos índios, poucas comunidades tradicionais. Ascender ao ensino superior significa também evidenciar que há uma grande contribuição a ser prestada pelas populações que são objeto de racismo à cultura, à ciência, à tecnologia, à indústria, ao comércio, a todas as atividades.

Eu tenho certeza que em poucos anos, com a crescente… o aumento de percentual, essa lei vai ser reconhecida como um marco em nossa política de enfrentamento das desigualdades raciais. E eu acredito que um fato muito importante aconteceu e a gente tem de registrar. Foi a declaração de constitucionalidade das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal. Ao declarar constitucionais as ações afirmativas, foi superado um dos entraves para que essas políticas pudessem ser adotadas e essas ações se disseminassem pelo nosso país. Cabe a nós, e aqui, à Conferência, no caso, identificar quais delas serão mais potentes, quais nós devemos adotar para dar tratamento diferenciado aos desiguais e transformar o Brasil em um país de cidadãos cada vez mais iguais.

As comunidades quilombolas, por sua vez, elas têm um papel muito importante nesse quadro e elas são fundamentais para a nossa história e para a nossa cultura. Portanto, nesse contexto, preservar o legado das comunidades quilombolas, garantir cidadania, repara injustiças históricas, mas, mais do que isso, promove também a valorização, para toda a população brasileira, das suas origens e da sua cultura. É, nesse sentido, uma imensa ação afirmativa. Por essa razão, nós implementamos medidas específicas para o povo quilombola. São ações de titulação de comunidades, inclusão de famílias no Bolsa Família, de apoio a escolas quilombolas, de implementação de sistema de saneamento e água, de garantir energia através do Luz para Todos.

Eu quero aqui fazer uma comunicação à conferência: nós estamos colocando as comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas, como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos. Nessa próxima distribuição dos médicos do Mais Médicos, que nós já distribuímos, até agora, 3.600, vem mais 3 mil, chegando a 6.600, nessa próxima distribuição, nós vamos basicamente fazer o foco no que falta ainda dos distritos indígenas e iniciar um processo muito efetivo, porque os distritos indígenas são menores e as comunidades quilombolas são maiores, e enfrentar a questão das comunidades quilombolas e do acesso ao médico. Quero dizer que até março desse ano que vem, nós estaremos com todas atendidas.

E quero dizer também que nós, no caso da saúde, nós vamos criar, no Ministério da Saúde, inclusive por grande demanda da Seppir, uma instância específica para coordenar as ações voltadas para a população negra. É mérito da ministra Luiza Bairros.

Finalmente, eu quero dizer a vocês que o governo federal dará todo o respaldo à questão do Plano Juventude Viva, principalmente porque estamos articulando todas as esferas, todos os ministérios, todos os governos estaduais e também a justiça, através do CNJ e do Ministério Público, no sentido de assegurar que haja, de fato, um foco nessa questão que muitos chamam de genocídio da juventude negra. Nós queremos também dizer que nós estamos interessados em combater a violência com a ampliação da cidadania, mas também coibindo a violência contra os jovens negros, e isso é muito importante.

E eu quero dizer que nós reiteramos apoio do governo ao projeto de lei sobre os autos de resistência. Nós queremos, com esse apoio, que todos os direitos sejam garantidos e todos os delitos praticados sejam devidamente investigados. O que, certamente, vai contribuir para reverter a violência e a discriminação que recaem sobre a população negra com esses autos de resistência.

Por fim, eu queria me dirigir aos delegados e às delegadas. Eu sei que foi um processo longo para que vocês chegassem até aqui. E eu queria dizer uma coisa que é muito importante, é que a gente tem de honrar a história, e eu vou falar dos negros pela violência, ao longo do tempo, praticada com eles, mas também podia estar falando dos indígenas. Peço que entendam isso como uma simbologia. Eu acredito que a luta dos negros, assim como de todas as outras raças e etnias deste país, forjou seus próprios heróis, seus próprios líderes. Agora, são heróis e líderes que vocês – e aí eu quero dizer isso do fundo do meu coração – também têm de entender que são heróis e lideres de todo o povo brasileiro, porque ajudaram o nosso povo a chegar à democracia e à liberdade. De Zumbi dos Palmares a André Rebouças, de André Rebouças a Luiz Gama, dele, por exemplo, a João Cândido, o almirante negro, a todos os homens e mulheres, a todos os homens e mulheres anônimos que lutaram, ao longo de todos os tempos, e que deram contribuição à liberdade e ao direito de escolher seu próprio destino, por que… Abdias, eu devia ter falado Abdias, porque eu o conheci. Mas a todos eles, aos anônimos também, que tiveram o direito, que lutaram pelo direito de liberdade e, portanto, o direito da sua própria escolha.

Essa crença na liberdade e na escolha de cada um e de cada comunidade está no âmbito de qualquer processo democrático, de qualquer democracia. E nós teremos uma democracia tanto mais forte quanto mais formos capazes de garantir a todos os cidadãos igualdade de oportunidades para fazer as suas escolhas. Nós não queremos saber se vão escolher ou não, nós temos de garantir que possam escolher.

O meu governo e toda a sociedade sabem que é fundamental a presença de movimentos organizados para, nos debates… e eu queria me referir aqui especificamente a essa conferência, essa terceira Conferência, que vai se realizar nos próximos dias, para acelerar, cada vez mais, a conquista da igualdade racial e da rejeição ao racismo no nosso país. É uma tarefa conjunta, cada um vai fazer a sua parte.

E aí eu encerro como a ministra Luiza encerrou: vocês venham preparados. Eu tenho certeza que virão.

 

Ouça aqui  íntegra (35min02s) do discurso da Presidenta Dilma