Redação, Correio Nagô – A lei 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira na educação completa dez anos de sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com poucos avanços no despertar do interesse da sociedade para as relações étnico-raciais. Uma das áreas não impactadas pela lei é o campo da saúde, como adverte do professor Luis Eduardo Batista, pesquisador do Instituto de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da São Paulo e coordenador do eixo Saúde da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros / ABPN.
“A lei estabelece a discussão dos temas étnico-raciais em toda educação brasileira. É preciso incluir esse debate na formação permanente dos profissionais de saúde, em cursos como medicina, enfermagem, nutrição, enfim, todos. A lei 10.639 não chegou à saúde”, denuncia Batista. Para o pesquisador, a ausência do tema na formação repercute negativamente na atuação dos profissionais e dos gestores, não capacitados para entender a importância deste aspecto na elaboração das políticas públicas. “Ainda há muita dificuldade da gestão do SUS reconhecer o racismo como agravante da vulnerabilidade da saúde, pois os gestores ainda pensam em políticas universais. Não pensam no aprimoramento de temas específicos como a saúde do negro, do idoso, da criança, da pessoa com deficiência etc”.
A Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, Maria Inês Barbosa, que junto com Batista, integra o grupo de precursores nas pesquisas sobre saúde da população negra no Brasil, reforça a importância da efetivação da lei 10.639/03 na formação em saúde. “A Lei não exclui nenhuma disciplina. Após dez anos, era para termos um contingente de profissionais melhores formados, com outro olhar para a saúde. Mas a verdade é que não temos conseguido garantir a efetivação nem nas áreas em que todos entendem que diz mais respeito, como as ciências sociais. É uma tarefa árdua e prioritária”, avalia.
Publicações – E não dá mais para utilizar a justificativa de falta de material didático para a formação, pois os professores têm se preocupado com a circulação de suas pesquisas e artigos. Um exemplo é o livro “Saúde da População Negra”,
