A lei 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira na educação completa dez anos de sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com poucos avanços no despertar do interesse da sociedade para as relações étnico-raciais. Uma das áreas não impactadas pela lei é o campo da saúde, como adverte do professor Luis Eduardo Batista, pesquisador do Instituto de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da São Paulo e coordenador do eixo Saúde da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros / ABPN.
“A lei estabelece a discussão dos temas étnico-raciais em toda educação brasileira. É preciso incluir esse debate na formação permanente dos profissionais de saúde, em cursos como medicina, enfermagem, nutrição, enfim, todos. A lei 10.639 não chegou à saúde”, denuncia Batista. Para o pesquisador, a ausência do tema na formação repercute negativamente na atuação dos profissionais e dos gestores, não capacitados para entender a importância deste aspecto na elaboração das políticas públicas. “Ainda há muita dificuldade da gestão do SUS reconhecer o racismo como agravante da vulnerabilidade da saúde, pois os gestores ainda pensam em políticas universais. Não pensam no aprimoramento de temas específicos como a saúde do negro, do idoso, da criança, da pessoa com deficiência etc”.
A Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, Maria Inês Barbosa, que junto com Batista, integra o grupo de precursores nas pesquisas sobre saúde da população negra no Brasil, reforça a importância da efetivação da lei 10.639/03 na formação em saúde. “A Lei não exclui nenhuma disciplina. Após dez anos, era para termos um contingente de profissionais melhores formados, com outro olhar para a saúde. Mas a verdade é que não temos conseguido garantir a efetivação nem nas áreas em que todos entendem que diz mais respeito, como as ciências sociais. É uma tarefa árdua e prioritária”, avalia.
Publicações – E não dá mais para utilizar a justificativa de falta de material didático para a formação, pois os professores têm se preocupado com a circulação de suas pesquisas e artigos. Um exemplo é o livro “Saúde da População Negra”, lançado em 2012, fruto de uma parceria entre a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), o Ministério da Saúde e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). A obra, organizada por Luís Eduardo Batista, Jurema Werneck e Fernanda Lopes, integra a Coleção “Negras e Negros: Pesquisas e Debates”, coordenada por Tânia Müller. A publicação traça, por meio de 16 capítulos de diferentes autores, um painel sobre o direito à saúde e a questão racial como determinante social da saúde. O objetivo é justamente ampliar o acesso a informações sobre a temática da Saúde da População Negra e o enfrentamento ao racismo na saúde por meio da formação permanente dos profissionais e gestores.
Mesmo com tantas dificuldades, ambos pesquisadores apontam importantes avanços na discussão da saúde da população negra. Dos primeiros encontros de pesquisadores negros no eixo Saúde até o último Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, ocorrido em 2012, em Florianópolis, aumentou o número de grupos de pesquisas que reúnem docentes interessados na temática. “Nessa caminhada, houve não somente o aumento do número de pesquisas, como uma evolução nas formas de abordagem. É importante que hoje não apenas o movimento negro esteja envolvido nessa discussão, como professores e programas de pós-graduação”, destaca Luis Eduardo Batista.
A pressão do movimento negro aliada às pesquisas acadêmicas sobre as especificidades da saúde da população negra foram fundamentais para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada na Conferência Nacional de Saúde, de 2009, mas apenas implementada a partir de 2011. Desde então, cerca de 15 estados brasileiros criaram espaços de articulação dentro da estrutura das secretarias estaduais de Saúde para implementar as recomendações da política nacional. O mesmo ocorre em dezenas de municípios espalhados pelo Brasil, como a capital baiana que possui uma Assessoria de Promoção da Equidade Racial na Secretaria Municipal de Saúde. “Apesar das dificuldades, esses espaços tem sido responsáveis por chamar atenção para aspectos fundamentais da saúde da população negra, como a incidência de anemia falciforme, hipertensão, a saúde da mulher negra, a religião como espaço de promoção de saúde, entre outros temas”, cita Batista.
“Estamos em um processo de grande monta, de refletirmos onde chegamos com nossas reivindicações. Avançamos na institucionalidade, na criação de leis, mas há outras barreiras a serem superadas. Há o racismo institucional que impede avanços e o acesso de homens e mulheres negras ao atendimento e à gestão da saúde”, afirma Maria Inês Barbosa.
Texto: André Santana
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