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Ações Afirmativas para que te quero?

Por Rosângela Accioly

Em 2001, na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em Durban, África do Sul, o Brasil assumiu compromisso em esfera internacional de enfretamento e combate ao racismo e outras formas discriminatórias que foram e são impetradas por políticas imperialistas e racistas para os grupos considerados como minoritários.

LUCIA(1)Na contemporaneidade muito tem se falado sobre essa temática, e geralmente são entendidas como um hiato de interrogações e suspeitas, e vistas como privilégio e não política reparatória, entretanto, essas ações estão pautadas na flagrante desigualdade brasileira oriunda de um sistema socioeconômico segregador.

Por outro lado, pode parecer um assunto desconhecido para os brasileiros/as, mas essa prática existe desde 1968, quando a chamada Lei do boi nº 5.465/68 dizia: “Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores e Agricultura e Veterinária, mantidos pela união, reservarão anualmente de preferência, 50% de suas vagas para candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio”. Na realidade era uma forma de privilegiar os/as filhos/as dos grandes fazendeiros/as da época com bolsa universitária fato este que vigorou até 1985.

A gênese das políticas afirmativas está pautada no tratamento discriminatório dado a um a determinada população, quando a mesma está desprovida dos seus direitos constitucionais como o direito a vida, ao trabalho, aos estudos, a alimentação, a moradia, a saúde, ao lazer, a cultura, enfim, o que se pretende é a garantia de direitos fundamentais e existência humana com dignidade e igualdade de oportunidades. O que não acontece no Brasil, pois a exclusão dos negros/as, por exemplo, do processo produtivo e educacional deflagra o gritante e envergonhador sistema de apartheid instaurado no país.

VANILDA(1)Nos Estados Unidos essas ações são denominadas affirmative action (ação afirmativa) e na Europa é chamada de discrimination positive (discriminação positiva), mas foi a Índia o primeiro país a implantar o sistema de cotas e elas estão presentes desde a Constituição de 1949, também na Malásia para os malaios, na Austrália para os aborígines, no Canadá para os esquimós, além da adoção de cotas acontecerem também em países como: Nova Zelândia e Colômbia.

No município de Lauro de Freitas existiu entre Agosto de 2013 e Janeiro de 2017 uma Divisão criada pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas que tinha como objetivo a implementação da lei 11.645.08 que trata da obrigatoriedade da inclusão da história e estudo da cultura africana, africano-brasileira e indígena nas escolas, além de promover modificações curriculares baseadas em discussões mais democráticas e plurais como, raça, etnia, gênero, orientação sexual e pluralidade cultural, baseados numa ética de coexistência no contexto das escolas da rede municipal. Dessa forma foram construídas proposições para uma Educação Inclusiva que incluísse todas as diversidades, em especial nas práticas pedagógicas para diversidade de raças, sexual e de Gênero. A Divisão de Ações Afirmativas foi um importante instrumento de enfrentamento ao racismo, sexismo, machismo, a intolerância religiosa, as homo-lesbo-bi-transfobias no contexto escolar. A DAFIR implementou, o projeto Observatório Racial da Criança Fala Aê, que foi construído com a participação de uma antiga aluna da Escola Pedro Paranhos Aimara Anjos. Esta proposição teve a finalidade de direcionar alguns projetos das escolas do município, a partir de um novo continente teórico epistemológico sobre as presenças civilizatórias indígenas, africanas e africano-brasileiras nas práticas pedagógicas, a exemplo do projeto, “A diferença que nos aproxima” desenvolvido na escola Jardim Ipitanga e que dentre as atividades realizadas, o professor Julival Raymundo utilizou a literatura “As Panquecas de Mama Panya” para trazer maior significado a aprendizagem, segundo a coordenadora Vanilda Fonseca, que relata um pouco da metodologia aplicada exemplificando: “Primeiramente, o educador trabalhou com o conto e o reconto da história, explorou as características das personagens, questionou as crianças sobre os significados de palavras que dizem respeito à língua africana e realizou, também, a análise das diferentes paisagens encontradas ao longo da narrativa”.

Outra proposição metodológica realizada foi o projeto desenvolvido na Escola Municipal Esfinge, em uma de suas atividades intituladas como: Bonecas de Capulana”, elaborada pela Professora Aparecida e Elienai. A Capulana é um tecido colorido tradicionalmente usado pelas mulheres para cingir o corpo, fazendo às vezes de saia, podendo ainda cobrir o tronco e a cabeça. “Na ocasião alunos/as ouviram um pouco sobre a cultura e história moçambicanas e a estética para realizarem a oficina de bonecas”, afirma a coordenadora Lucia Regina.

No Projeto Identidade e Autoestima aplicado na Escola M. Vovó Ciça, a professora de língua portuguesa do 4º e 5º Janete Carvalho trabalhou literaturas como: A Bonequinha Preta, O Cabelo de Lelê, Bruna e Galinha D’Angola, amostra das literaturas em vídeo leitura, interpretação e produção textual, tendo com relevância criar situações contextualizadas que favorecessem a construção da identidade dos alunos/as, como parte do processo de formação pessoal e social. Para a coordenadora Fátima Valle “depois deste belíssimo trabalho entendemos que alcançamos: respeito e valorização às diferentes culturas, em particular, a africana e indígena, aumento da autoestima, interação e envolvimento nos momentos de leitura e de escrita”.

Para tanto, dada a importância dessas discussões em todo o mundo e em especial no Brasil, o fortalecimento das ações afirmativas na educação se constituem um desafio para os gestores/as públicos, que é o de arriscar trazer para o centro das discussões as práticas etnocêntricas e rompendo com elas construir neolinguagens pedagógicas, quando traz a criança e o/a jovem negro/a e aborígine para fazer parte do currículo, pois metodologias mais democráticas e plurais fazem com que os alunos/as se identifiquem com a escola rasgando o futuro com esperança, trazendo um novo encantamento para os estudantes ao frequentarem a escola.

MESTRA EM EDUCAÇÃO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EDUCAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE GANHADORA DO PRÊMIO PRÊMIO ORIRERÊ CABEÇAS ILUMINADAS REALIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ E CENTRO CULTURAL HUMAITÁ, AUTORA DO LIVRO AWO OMODÊ - UDUNEB

MESTRA EM EDUCAÇÃO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EDUCAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE GANHADORA DO PRÊMIO PRÊMIO ORIRERÊ CABEÇAS ILUMINADAS REALIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ E CENTRO CULTURAL HUMAITÁ, AUTORA DO LIVRO AWO OMODÊ – UDUNEB

O conteúdo desta coluna é de responsabilidade da autora.

 

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