CUMPRAM-SE: AS LEIS 10639/03 E 11645/08

CUMPRAM-SE: AS LEIS 10639/03 E 11645/08

Por George Oliveira* Criada há quase um século, em maio de 1822, a “lei do Cumpra-se” desempenhava o papel de travar o controle de Portugal sobre o Brasil-colonial ao estabelecer ...

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