Porto D’ Areia- Estância

A Fundação Cultural Palmares, através do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro órgão do Ministério da Cultura, conforme Decreto Presidencial nº. 4887,  certificou a comunidade do Bairro Porto D’ Areia, município de Estância (SE),  localizado a 68 km de Aracaju, como comunidade remanescente de quilombo.

O processo de luta para o reconhecimento como comunidade quilombola começou dia 20 de novembro de 2011, por ocasião da data alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra e contou com o apoio do Movimento Quilombola de Sergipe.

O bairro Porto D’Areia é o primeiro no interior de Sergipe a ser reconhecido como remanescente de quilombola e é a segunda comunidade em Estância. A primeira foi o povoado Curuanha, através da Associação de Moradores dos Povoados Curuanhas e Vizinhanças. Em Sergipe, existem 25 comunidades quilombolas e outros em processo de reconhecimento.

Para José Wellington Fontes do Nascimento, presidente da Associação de Moradores e Amigos Remanescentes de Quilombo do Bairro Porto D’ Areia, o reconhecimento do Bairro como comunidade quilombola é um grande passo para o desenvolvimento da comunidade e na busca da igualdade entre as pessoas.

Ele informa que o sonho para a regularização dos territórios de quilombos prevista pelo Decreto nº 4887/2003 se encontra agora na 4ª etapa. A primeira foi o envio dos documentos necessários pela Associação acima citada à Fundação Palmares e órgãos do governo. A 2ª etapa foi a declaração de autodefinição como remanescente de comunidade de quilombos, quando foi enviada uma ata na qual as pessoas se autodefinem como quilombola, e a 3ª foi a inscrição da autodefinição no Cadastro Geral à Fundação Cultural Palmares que expediu a certidão de registro.

“Estamos na 4ª etapa, quando será identificada a delimitação do território pelo Incra. Até conquistarmos o título de posse, passaremos por várias etapas previstas na Lei Federal”,  ressalta Jorge Wellington.

                                                         Fonte: Cidade de Estância (Segipe)

Ele frisou ainda que a associação encaminhou à Fundação Palmares um relatório contado a história do bairro, que se autodefine como remanescente de quilombo. “Esse reconhecimento abre portas para que a comunidade participe de forma prioritária do Programa Brasil