Tribunal constitucional rejeita recurso do PP, que aceitará a decisão
O casamento gay foi definitivamente aprovado nesta terça-feira (06/11) na Espanha. Por oito votos contra três, o Tribunal Constitucional do país corte rejeitou um recurso apresentado em 2005 pelo conservador Partido Popular, na época na oposição e hoje no controle do governo espanhol, que questionava a legitimidade da lei aprovada durante o governo socialista de José Luiz Zapatero (2003 – 2011).
O entendimento da corte é que a Lei do Casamento Homossexual é constitucional, legitimando assim uma legislação que permitiu a realização de cerca de 25 mil uniões entre pessoas do mesmo sexo desde sua aprovação em 2005.
No recurso, o PP afirmava que a lei que regula a união entre pessoas do mesmo sexo desnaturalizava “a instituição básica do casamento”, como foi entendido até agora, já que enfraquecia o artigo 32 da Constituição, que diz que “o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica”.
Logo após ter conhecimento da decisão do Constitucional, o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, afirmou que o governo aceita a decisão que ampara a lei e que, por seu caráter vinculativo, não modificará a normativa vigente.
O titular de Justiça explicou que o recurso apresentado pelo PP na época nasceu da “dúvida” sobre se a união entre duas pessoas homossexuais “poderia receber a denominação de casamento” e se estava de acordo com a Carta Magna do país.
Por sua parte, os coletivos homossexuais celebraram a decisão da corte e consideraram que “finalmente” se reconhece que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, têm os mesmos direitos e os mesmos deveres.
A FELGTB (Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais) e a Colegas (Confederação Espanhola de Associações de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) se mostraram satisfeitas pela rejeição do recurso contra a lei, embora lamentem que tenha demorado “tanto tempo”.
“Agora temos que encarar esta decisão sem dramatismos. Enterramos um doloroso e oneroso recurso contra nossos direitos mais fundamentais e os de nossas famílias. Com a igualdade ganhamos todos”, afirmou Rafael Moral, secretário-geral da Colegas.
Fonte: Opera Mundi
