Os nove policiais da Rondesp acusados de executar 13 pessoas na Vila Moisés, comunidade localizada no bairro do Cabula, em Salvador, foram absolvidos das acusações de homicídio qualificado e tentativa de homicídio – contra as 6 pessoas que não foram a óbito-, movidas pelo Ministério Publico Estadual. A decisão foi questionada por entidades, associações e ativistas ligados aos direitos humanos que criticaram a rapidez para a sentença do caso.

Pouco mais de cinco meses após a ação policial, a juíza Marivalda Almeida Moutinho, aceitou a tese que os policiais agiram em legítima defesa, resultado do inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Este laudo, divulgado há apenas um mês, contradiz o resultado da investigação realizada de forma paralela pelo Ministério Público (MP-BA), que denunciou os policiais por “execuções sumárias”.

Conforme a assessoria de comunicação do TJ-BA, a juíza Marivalda substitui o juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, que está de férias. Em junho, o juiz aceitou denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os PMs envolvidos na ação. De acordo com o TJ-BA, a juíza substituta tomou como base as provas técnicas do processo para absolver os policiais envolvidos.

A decisão da magistrada foi tomada sem ouvi as testemunhas e envolvidos, já que a juíza não achou necessário interrogar as cerca de 80 pessoas que depuseram durante o inquérito realizado pela Policia Civil. Embora o promotor do caso, Davi Gallo, informou que vai recorrer da decisão da Justiça, os advogados que representam os acusados comemoram e avaliaram a decisão da justiça,  “sensível à atividade da policia baiana”.

Na denuncia do Ministério Público, o promotor Davi Gallo, que trabalhou no caso ao lado de outros três promotores — José Emmanoel Lemos, Cassio Marcelo de Melo e Ramires Tyrone, pede a prisão dos nove policiais envolvidos por homicídio triplamente qualificado e considera que houve execução e não confronto como alegou a Polícia Militar.

Distorções

Segundo a versão da Polícia, policiais da Rondesp Central estavam na região e perceberam uma atitude suspeita entre seis jovens. Situação que desencadeou a incursão na Vila Moisés, onde foram recebidos a tiros, e após embate com resistência, 12 pessoas foram a óbito. Por outro lado, moradores que não quiseram se identificar, contam versão diferente, afirmando que houve execução dos jovens, que desceram de viaturas em um matagal da região, desarmados com as mãos na cabeça e foram alvejados pelos policiais. “Todos os laudos cadavéricos indicam — todos — que o que houve foi uma execução. As vítimas estavam em plano inferior a seus agressores. Ou de joelho, ou deitadas”, delcarou o promotor Davi Gallo à imprensa quando pediu o indiciamento dos acusados.

Chacina e revolta – O caso gerou grande polêmica e indignou familiares e instituições como a Anistia Internacional, que caracterizou a ação policial como uma execução sumária contra os jovens negros. Indignação acirrada ainda mais pela declaração do governador do estado, Rui Costa, que, logo após a chacina, defendeu a atitude dos policiais, negou a possibilidade de afastamento dos militares e comparou a ação a um jogo de futebol. “É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”, comparou o governador, em entrevista realizada na manhã seguinte ao ocorrido.

Da Redação do Correio Nagô