Cinco motivos para continuarmos favoráveis à adoção das cotas para negr@s nas universidades brasileiras

BREVE DEFINIÇÃO: A reserva de vagas (cotas) é um percentual mínimo garantido nos vestibulares para contribuir com a igualdade de oportunidades e tratamento no acesso da população negra às universidades.

Essas medidas especiais e temporárias buscam amenizar/reparar as desigualdades historicamente acumuladas durante e após o regime escravista no país.

1.      AS COTAS SÃO CONSTITUCIONAIS

Durante algum tempo, um dos argumentos utilizados contra a adoção das cotas nas universidades era que tais medidas eram inconstitucionais (contrárias à constituição). Em 2012 , o STF (Supremo Tribunal Federal) órgão máximo do poder legislativo julgou as políticas de ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Esses debates já aconteciam à pelo menos dois anos, com a realização de audiências públicas e consultas às universidades e entidades sociais. Como resultado da votação, os dez ministros (unanimidade) do STF declararam-se favoráveis à medida.

Após essa vitória faltava uma lei que obrigue a adoção das cotas raciais nas universidades e institutos federais. O que aconteceu em agosto de 2012, quando o Senado aprovou a política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais que já tramitava há treze anos no congresso.  Agora aguarda a aprovação da Presidenta (sanção presidencial).

2.      AS COTAS MANTÊM OU ELEVAM O NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Alguns estudos já foram realizados para avaliar o rendimento dos estudantes que ingressaram nas universidades através do sistema de cotas. Ficou comprovado que o rendimento dos estudantes cotistas foi igual ou superior na maioria dos cursos.

No caso da UFBA (Universidade Federal da Bahia) existe uma análise que foi feita com dados da primeira turma de cotistas que ingressou nessa universidade em 2005.  Constatou-se que: em 56% dos cursos, os cotistas obtiveram coeficiente de rendimento (escore) igual, ou melhor, aos não-cotistas. Os dados obtidos demonstram que em onze cursos dos dezoito de maior concorrência da UFBA, ou seja, 61%, os cotistas obtiveram coeficiente de rendimento igual ou melhor aos não-cotistas. No curso mais concorrido, o de Medicina, 93,3% dos cotistas obtiveram coeficiente de rendimento entre 5,1 e