Redação Correio Nagô – Das comunidades quilombolas reconhecidas no país, menos de 10% receberam os títulos de propriedade das terras onde vivem, um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, segundo reportagem publicada no UOL.
A maioria dos processos para titulação de terras quilombolas em tramitação no governo federal (cerca de 90%) ainda nem cumpriram a primeira etapa que é a finalização do estudo que ratifica as características tradicionais da comunidade e identifica qual o território historicamente utilizado pelo grupo. O estudo é chamado de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
Ainda de acordo com a reportagem do UOL, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), afirmou que a emissão de títulos de propriedade tem sido intensificada desde 2033, a partir do decreto 4.887/2003, publicado no final do primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz In ácio Lula da Silva (PT). Foi com este decreto que se fixou os procedimentos legais para o reconhecimento das comunidades e a concessão dos títulos das terras e inseriu o conceito auto declaratório para a definição das comunidades.
Segundo a Seppir, existem no Brasil 1.948 comunidades quilombolas identificadas e reconhecidas pelo Estado. No entanto, representantes do governo e de movimentos sociais, ouvidos pelo UOL, alegam que este número pode ser bem maior.
A Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, contabiliza 2.002 comunidade certificadas e estima que há em média mil processos ainda em análise no órgão. Já no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda de acordo com a reportagem, existem 1.167 processos em aberto, dos quais apenas 152 já tiveram o relatório técnico publicado. Desde 1988, 193 comunidades receberam o título de propriedade, emitido pelo Incra ou por institutos de terras estaduais.
Ao UOL, a coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, Lucia Andrade, atribuiu a uma “conjunção de fatores” o baixo índice de comunidades com a posse da terra regularizada. “É uma demanda grande. O governo não preparou o Incra para essa tarefa, e além de tudo foi tornando o processo de titulação mais complicado. E também há essa questão de terras já ocupadas por fazendeiros, pela Marinha, e em Unidades de Conservação. Mas o que a gente aponta é que 87% ainda estão nessa etapa inicial, então estamos vendo que o maior empecilho ainda é a estrutura”, disse a coordenadora.
Já a secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais da Seppir, Silvany Euclêncio, explicou que “isso mexe com uma das questões mais complexas do Brasil, que é a questão fundiária. Entretanto, até o decreto de 2003 nós tínhamos apenas 45 títulos emitidos no país. A gente potencializou em muito a celeridade a partir do decreto”.
“Desde 1988 a Constituição determina que o Estado deve reconhecer as terras, mas você tem mais de 400 anos de história em que isso não era uma preocupação. Obviamente que reduzir esse passivo é um processo longo. O Incra, apesar da dificuldade de estrutura, porque recebeu essa tarefa mas a estrutura adequada não foi constituída ainda, tem o compromisso de ampliar o trabalho que faz”, acrescentou a secretária.
Para tentar dar mais rapidez ao processo, a Seppir tem articulado com os institutos de terras estaduais, o Incra e a SPU (Superintendência de Patrimônio da União) o mapeamento de todas as terras públicas onde há territórios reivindicados por quilombolas. A intenção é priorizar essas áreas, uma vez que nesses casos não há necessidade de desapropriação de terrenos particulares. A primeira reunião do grupo está marcada para os dias 13 e 14 de dezembro.
Com informações do UOL
