O novo concurso do Ministério do Planejamento vai abrir 825 vagas de analista técnico de políticas sociais. Na nova carreira, os candidatos terão que estudar a temática racial como campo de políticas públicas, disposta em diversos mecanismos legais, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/2010), o Decreto 4.867/2003 (que regulamenta a titulação de terras quilombolas), a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre direitos das comunidades tradicionais) e a parte da Constituição Federal que se refere aos direitos das comunidades quilombolas.

A lotação ficará a cargo do Planejamento, mas parte dos aprovados será lotada na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o que vai permitir reforço do quadro da instituição. Além dessas leis, os candidatos de áreas específicas como Assistência Social e Educação terão que responder questões sobre recortes específicos dentro da temática racial, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e também sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. As provas incluem ainda questões de gênero, cobrando conhecimento sobre Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha) e outras políticas setoriais e transversais (juventude, crianças e adolescentes, idosos).

Para participar é necessário ter nível superior em qualquer graduação. As vagas são distribuídas por áreas de atuação, sendo 77 em Assistência Social, 30 em Educação, 248 em Gestão Social, 20 em Previdência e 450 em Saúde. No total, 47 são para deficientes. O edital do concurso informa que a remuneração será de R$5.770,63, com a inclusão de Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais (GDAPS) e de Vantagem Pecuniária Individual (VIP), ambas variáveis, sendo que o servidor só recebe esse valor após um ano de trabalho. A carga horária é de 40 horas semanais. O prazo de validade da seleção é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.

Os interessados poderão se inscrever no site da Escola de Administração Fazendária (http://www.esaf.fazenda.gov.br) no período entre as 10h do dia 3 de setembro e as 23h59 de 16 do mesmo mês. No ato, será necessário preencher o requerimento e imprimir e pagar o boleto de R$100, em qualquer agência bancária, até o dia 21 de setembro. Para quem não dispõe de acesso à internet haverá postos de atendimento nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Poderá solicitar a isenção da taxa o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) integrante de  família de baixa renda. O pedido deverá ser feito durante o período de inscrição, sendo necessário preencher o formulário e indicar o número de identificação social (NIS).

A primeira etapa do concurso será composta por duas provas objetivas, de Conhecimentos Básicos e Específicos, e está prevista para o dia 18 de novembro. O exame de Conhecimentos Básicos terá 15 questões de Língua Portuguesa, 15 de Direito Público, 10 de Políticas Públicas, 10 de Economia Brasileira Contemporânea, 10 de Realidade Brasileira, 5 de Gestão de Pessoas e 5 de Inglês.

 Mais informações:

http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/concursos_selecoes/ATPS-2012/ATPS_2012_home.html

Seppir