O Correio Nagô quer entender como anda a participação e engajamento dos cidadãos na vida social e política das cidades. Vamos começar por Salvador, capital da Bahia, com seus quase três milhões de habitantes (2.948.733 no último Censo) e Produto Interno Bruto de R$ 36,7 bilhões, o 10º PIB do país, segundo dados recentes do IBGE. A cidade enfrenta problemas sérios nas áreas de educação, saúde, mobilidade e segurança pública.
Apesar das dificuldades administrativas e financeiras (ou até por conta delas), a cidade de Salvador está vivendo um momento de efervescência dos debates sobre a participação popular na formulação de políticas públicas e na orientação das decisões que impactam o futuro do município. Somente nesta semana, a Câmara Municipal de Salvador, em sessões tumultuadas, votou questões fundamentais para a cidade como a nova Lei de Ordenamento e Ocupação do Solo, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Lei Orçamentária Anual de Salvador (LOAS), além das contas da administração municipal. Os cidadãos e a imprensa local acompanharam com atenção esses debates.
Estando nas plenárias do legislativo ou pelas redes sociais, ou mesmo em atos públicos nas ruas da cidade, os soteropolitanos querem debater a cidade. São diversos os movimentos que têm como objetivo aglutinar cidadãos que querem pensar o desenvolvimento de Salvador: Fórum A Cidade é Nossa, Movimento Vozes de Salvador, Movimento DESOCUPA, Movimento Nossa Salvador, entre outros, vêm se associar à ação de instâncias já legitimadas e institucionalizadas de participação social, os conselhos municipais. Atualmente são mais de trinta conselhos (http://www.salvador.ba.gov.br/Documents/organograma_colorido.pdf) que integram o organograma da administração municipal. Há conselho para acompanhar a Alimentação Escolar, conselho de Atenção ao Consumo de Substâncias Psicoativas, de Segurança Alimentar, dos direitos da Pessoa com Deficiência, do Carnaval e Festas Populares, de Defesa do Consumidor, entre outros temas como Saúde, Educação, Cultura, Habitação e Diretos das Mulheres e das Comunidades Negras.
“Os conselhos cumprem um papel de controle social, um dos fundamentos para a transparência das gestões públicas. Mas é preciso ter cuidado, porque precisa de pessoas com legitimidade para representar a diversidade dos campos de atuação do movimento social”, avalia a professora Célia Sacramento, vice-prefeita eleita de Salvador. Atualmente, Célia é presidente do Conselho Municipal da Mulher, ocupando um das duas vagas destinadas a “pessoas de notório saber” (a outra é da socióloga e doutora em planejamento urbano regional, Antonia Garcia). Contadora e advogada, Célia defende a importância dos conselhos na avaliação da implementação de políticas públicas. “Gestão pública séria precisa dar suporte e estrutura aos conselhos”.
Outro defensor da importância dos conselhos no acompanhamento das gestões públicas é Reinaldo Barbosa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O Conselho é o espaço para a manifestação das organizações sociais, para pressionar os poderes públicos, e se faz essencial, ainda mais em uma cidade como Salvador, que passa por sérios problemas de precarização dos serviços”, afirma. O Conselho da Criança e do Adolescente tem uma formação paritária, com 50% de membros da sociedade civil. “Além disso, foi criado o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aglutina um número maior de entidades preocupadas com a proteção às crianças e adolescentes”. Renildo destaca a importância de parcerias com órgãos internacionais, como as agências da ONU. “Precisaremos desse suporte para capacitação técnica e experiência no acompanhamento dos gastos públicos, especialmente pelos eventos internacionais que a cidade vai abrigar”, aponta.
“O conselho é a garantia da participação da sociedade civil no planejamento e execução das políticas públicas com o envolvimento de quem será mais beneficiado pelas políticas. Quando se há uma discussão prévia pelo Conselho, a possibilidade de não ter eficácia uma política é pequena porque há a presença daqueles que de fato conhecem as necessidades”, explica Marcos Antonio Sampaio, presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra e conselheiro de Saúde do Município de Salvador.
Nas próximas semanas, o Correio Nagô vai aprofundar o debate da participação popular por meio dos conselhos, destacando as áreas de saúde, políticas para a juventude, direitos das mulheres e promoção da igualdade racial.
Por André Santana
Foto: Fafá Araújo
