Entenda a Lei de Cotas nas universidades federais (Ilustração/EBC)

Há um mês a presidente Dilma Rousseff  sancionou o projeto  de lei que estabelece uma reserva de  50% das vagas nos processos seletivos de universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. A nova legislação cria uma única política de ação afirmativa, já que até hoje as instituições de ensino usavam diferentes modelos para garantir o acesso de grupos da população ao ensino superior.

O projeto de lei tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. No Ministério da Educação (MEC) um grupo prepara a regulamentação da lei que estabelecerá algumas regras para que as a reserva de vagas possa ser colocada em prática. Mesmo depois de todo o debate, a Lei de Cotas ainda causa muitas dúvidas. Confira aqui dez  perguntas – e respostas – sobre o projeto.

Dez perguntas e respostas sobre a Lei de Cotas

1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a…

2. Quem vai fazer o Enem de 2012 já poderá se beneficiar da medida?

3. A reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas se ap…

4. Haverá um critério de renda na distribuição?

5. Os alunos das escolas públicas concorrerão apenas a metade das v…

6. Como serão preenchidas as vagas por critério racial?

7. Como será comprovado o critério racial?

8. A reserva de vagas para alunos de escolas públicas será para sem…

9. A reserva de vagas vale para qualquer instituição de ensino supe…

10. Como ficam as instituições de ensino que já adotam alguma polít…

1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a valer?

As novas regras passam a valer para os processo seletivos de 2013.  Mas a implantação da reserva de 50% das vagas para alunos de escola pública não será imediata: a lei estabelece um prazo de quatro anos para a universidade cumprir integralmente as novas regras. Portanto, o número de vagas reservadas deve crescer anualmente até o fim desse período, a