Na último dia 15, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, causou uma onda de indignação nas redes sociais ao conceder liminar que, na prática, torna legalmente possível que psicólogos ofereçam terapias de reversão sexual (popularmente conhecida como “cura gay”).

A polêmica decisão judicial deu e rendeu uma chuva de protestos na internet e fora da rede. De memes, passando por textões  no Facebook e até com protestos nas ruas, brasileirXs expressaram indignação e repúdio à decisão. 

Carvalho não defende explicitamente a cura gay e nem derruba a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que, desde março de 1999, proíbe esta prática. (Leia aqui o que Resolução do CFP)

No entanto, o juiz – de uma maneira contraditória – determina que o CFP altere a interpretação de suas normas de forma a não impedir os profissionais “de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia”. (Leia aqui a decisão)

Em  nota, após a repercussão, Carvalho afirmou que seu despacho em nenhum momento tratou a homossexualidade como doença. 

CONTRAPONTOS

Para a professora e psicóloga, Lidiane Santos, a decisão é, no mínimo, desrespeitosa. “A Resolução de 1999 tem como foco garantir e proteger os direitos da população LGBT e também resolve o fato de não tratar a questão como patologia. A própria OMS [Organização Mundial de Saúde] não trata questões sexuais como patologia. Não existe uma cura  porque não é uma doença”. Ela destaca também que essa proposta não é da Psicologia: “É de um grupo isolado de psicólogos que buscam “tratar” a homosexualidade através de terapias de reversão. A terapia de reversão, além de violar os direitos humanos, não tem fundamentação científica, não tem prova de resolutividade, porque não tem como se tratar algo que não é uma doença!”

“Nós temos que ter uma visão bem mais ampla do que somente a decisão. Temos que ver o avanço de uma frente parlamentar centrada nos dogmas religiosos neopentecostais presente dentro da suposta ‘Casa do Povo”, que seria o Congresso Brasileiro. As decisões políticas brasileiras hoje passam pelo crivo de uma bancada neopentecostal conservadora, que por consequência tenta suplantar direitos garantidos pela nossa Constituição. O caso do tratamento ou da reversão da orientação sexual de pessoas é inconcebível pelo fato que não é uma doença! É uma orientação, um desejo, um comportamento. Penso que na decisão o juiz se equivocou ou foi orientado de uma forma equivocada”, considera o militante do movimento LGBT do sul da Bahia, José Antônio Loyola Fogueira.

A professora Mônica Fonseca concorda e acrescenta: “Não percebo como um fato isolado. Pois desde a mudança do governo federal que estamos sendo surpreendidx por notícias que representam retrocesso em relação às conquistas adquiridas e que foram resultados de lutas em defesa de direitos.⁠⁠⁠⁠ Os ataques aos terreiros de candomblé, a pressão para que se retire a discussão sobre gênero da educação escolar. São medidas que podem ser relacionadas ao referido ato do juiz”, avalia.

“Considero um retrocesso para o  nosso País. Precisamos de mobilizações. De muitos textos na internet de repúdio à atitude extremamente  preconceituosa do juiz. Não podemos deixar cair no esquecimento porque senão outro juiz maluco vem e faz a mesma coisa. Sem contar a vergonha do pessoal de Psicologia. Enfim temos que fazer valer o que já conseguimos conquistar. Nada de retroceder e aceitar passivamente uma decisão que vai de encontro ao direito básico de uma pessoa. Só porque é  juiz? Sendo juiz tem obrigação de estar em dia com as novas produções  acadêmicas, especialmente referentes a gênero e sexualidade”, pontua a professora e feminista Yvana Calado.

CORRELAÇÕES NECESSÁRIAS

Para o idealizador do Coletivo AfroBapho e colunista do Portal Correio Nagô, o debate exige um olhar interseccional. “Eu não consigo dissociar a discussão sobre dissidências de sexualidade e gênero da estrutura racista. Eu sou bicha preta afeminada. A sociedade passou séculos não reconhecendo a humanidade dos pretos, criando teorias ditas científicas para provar uma suposta inferioridade… Tudo isso reverbera até hoje, tanto em violência física, quanto em violência simbólica. Transgêneros e travestis ainda lutam para terem suas identidades respeitadas e não serem tratadas como patologia. Assim como a bissexualidade permanece até hoje no CID como um transtorno.

Para Alan, a decisão de Carvalho “é um grande absurdo e um retrocesso, que infelizmente ilustra bem a situação dos três poderes da sociedade brasileira. Mas também, é um reflexo do quanto é frágil uma militância que não pensa de maneira interseccional. Desde que a homossexualidade havia sido retirada da lista de doenças, foi estabelecido um status de imobilidade, como se todas as identidades sexuais e de gênero tivessem saído dessa situação.  Dessa forma, é importante pensar numa estratégia combativa coletiva, que favoreça não só a população gay brasileira, mas também todas as outras siglas do LGBT, principalmente aquelas afetadas pelo racismo estrutural”, finaliza.

Donminique Azevedo é repórter do Portal Correio Nagô