Em sessão de mais de cinco horas, que durou até a madrugada desta quinta-feira, 02, o deputado Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara Federal, saiu vitorioso em uma manobra considerada por muitos como golpista e anticonstitucional. A maioria dos deputados presentes à sessão votou a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171), que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, para crimes hediondos, além de homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morta. A aprovação aconteceu 24 horas depois de outra tumultuada sessão, quando a tese da redução havia sido rejeitada. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado.
Por meio de sua conta no twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, opinou sobre a legalidade da manobra de Cunha: “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, publicou. E completou: “O texto acima citado é o artigo 60, parág 5 da Constituição brasileira. Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados”, escreveu o ministro aposentado da mais alta corte do país.
Como se trata de mudança no texto da Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos e depois levada ao Senado. A possibilidade de rejeição pelo Senado ou pelo STF por inconstitucionalidade desta votação animou os contrários à redução. “Emenda aglutinativa votada não viola apenas o Regimento, desrespeita frontalmente o rito constitucional para Emendas à Constituição”. “Basta amanhã reunir 10 constitucionalistas em uma sala. Duvido que haja mais de 1 a defender esse texto e esse processo legislativo”. “Se passar na Câmara, não passa no Senado do jeito que está. Se passar, Supremo vai declarar inconstitucional. Ou seja, tempo perdido”, twittou o governador do Maranhão, Flávio Dino de Castro (PCdoB).
Nesta segunda votação, 323 parlamentares votaram a favor e 155 contra. Entre os favoráveis, os partidos Democratas, PSC e PSDB, muitos alegando a defesa das “pessoas de bem” contra os marginais, aproveitando para destacar o aumento da violência nos governos petistas. Deputados oposicionistas baianos, como José Carlos Aleluia (DEM) e Arthu Maia (Solidariedade) chegaram a associar a votação à independência conquistada no histórico dia 02 de julho de 1823.
Já os deputados contrários, de partidos como PSol, PCdoB e o PT, destacaram a “pedalada regimental” capitaneada por Cunha para aumentar o encarceramento dos jovens. “Reduzir a maioridade desrespeita a Constituição desrespeita acordos internacionais e desrespeita a juventude brasileira. Lamentável”, afirmou nas redes sociais, o presidente do PT, Ruy Falcão. Outras instituições também se manifestaram contrária à redução como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Unicef/ONU, órgão das Nações Unidas para a Infância.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) chegou a bater boca com o Cunha ao dizer que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso aqui é o parlamento, não é a casa de Vossa Excelência, onde o senhor manda e desmanda”, desafiou. Mas o presidente da Câmara rebateu: “A Presidência não admite a falta de respeito por parte do parlamentar. Vossa Excelência tem direito de ir ao STF, como vários de vocês têm feito sem êxito”, minimizou Cunha.
Da Redação do Correio Nagô
