Coletivo de Entidades Negras repudia atitudes racistas e sexistas de Marcell Moraes contra jornalista Silvana Oliveira e pede abertura de processo na Assembléia Legislativa da Bahia por falta de decoro parlamentar

O Coletivo de Entidades Negras (CEN) repudiou publicamente as atitudes consideradas racistas e sexistas do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) contra a jornalista Silvana Oliveira, em fato ocorrido, nesta sexta-feira, (22/05), durante entrevista ao programa Conexão Sociedade, da qual a jornalista é ancora, na Rádio Sociedade da Bahia. O próprio parlamentar divulgou o vídeo em suas redes sociais, no qual se refere à profissional de imprensa, no exercício da sua atividade, com tom violento, incluindo xingamentos.

No comunicado, o CEN lembra que “quando era vereador de Salvador, Marcell empreendeu uma cruzada contra os rituais das religiões afro-brasileiras, alegando que a sacralização de animais para fins religiosos tratava-se de maus tratos. A tese preconceituosa e sustentada pelo racismo religioso veio a ser desmentida seis anos depois em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima da Justiça brasileira, em decisão histórica que preservou a ritualista tradicional do candomblé”.

O Coletivo, que possui 400 entidades filiadas em todo o Brasil, “provoca publicamente a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) a abrir processo contra o parlamentar por falta de decoro necessário ao exercício do cargo, com base na Constituição Federal Brasileira de 1988”.

O parlamentar Marcell Moraes já foi envolvido em outros casos de violência noticiados pela imprensa, inclusive contra outra mulher que atua na política baiana, entre outras vítimas.

Leia a íntegra do Comunicado do Coletivo de Entidades Negras (CEN)

O Coletivo de Entidades Negras (CEN), instituição nacional do movimento negro brasileiro, presente em 15 Estados e fundada em Salvador, na Bahia, vem a público repudiar as atitudes racistas e sexistas do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) contra a jornalista Silvana Oliveira, em fato ocorrido durante entrevista na Rádio Sociedade e cujos registros circulam nas redes sociais. O tom violento com o qual o parlamentar baiano refere-se à profissional de imprensa expõe o grau elevado de machismo com o qual comporta-se e soma-se a episódios de racismo já cometidos por ele na vida política.

Não bastasse a agressividade desproporcional, Marcell Moraes, que afirma nas imagens ter sido “desafiado” pela jornalista, ainda posou em fotos tiradas dentro do estúdio da rádio com um macaco no ombro, utilizando-se das subjetividades do chamado “racismo à brasileira” para cometer crime de discriminação contra a população negra – pois é disso, crime contra todo um povo, que trata-se casos como esse.

Vale lembrar que essa não é prática nova na vida do deputado, autointitulado defensor dos animais. Em 2013, quando era vereador de Salvador, Marcell empreendeu uma cruzada contra os rituais das religiões afro-brasileiras, alegando que a sacralização de animais para fins religiosos tratava-se de maus tratos. A tese preconceituosa e sustentada pelo racismo religioso veio a ser desmentida seis anos depois em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima da Justiça brasileira, em decisão histórica que preservou a ritualista tradicional do candomblé.

Em tempo, o CEN, organização que possui 400 entidades a ela filiadas em todo o Brasil, provoca publicamente a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) a abrir processo contra o parlamentar por falta de decoro necessário ao exercício do cargo, com base na Constituição Federal Brasileira de 1988, que, seu no artigo 55, parágrafo 1.º, diz de forma expressa: “É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.

A CF também lista como ferimento ao decoro parlamentar práticas como abuso de poder, uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática; recebimento de vantagens indevidas; prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções; revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros. Além disso, a exemplificação do que é decoro parlamentar está detalhada, de várias formas, no regimento interno de cada Casa Legislativa.

Coordenação Nacional
Coletivo de Entidades Negras – CEN

Publicado em 22/05/2020