Estado da Bahia terá de pagar R$10 mi por danos morais coletivos nos 500 Anos do Brasil

Justiça Federal acolheu pedido de uma ação civil pública do Ministério Público Federal na Bahia e condenou o Estado da Bahia a pagar indenização por impedir uma manifestação pacífica nas comemorações pelos 500 anos do Brasil, há doze anos

O Estado da Bahia terá de pagar dez milhões de reais de indenização por dano moral coletivo por impedir o direito constitucional de reunião e de liberdade de expressão de índios, negros e cidadãos comuns durante o 5º Centenário do Descobrimento do Brasil, em 22 de abril de 2000, em Porto Seguro/BA. Trata-se de uma sentença da Justiça Federal em Eunápolis/BA , de 9 de agosto, e que acolhe pedido de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). A indenização deve ser paga com juros e correção monetária e revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme prevê o art. 13 da Lei nº 7347/85.

Na ação, o MPF argumentou que a Polícia Militar baiana reprimiu uma manifestação pacífica de diversos índios, integrantes do movimento negro, estudantes e outros cidadãos, que seguiam da enseada de Coroa Vermelha, há cerca de 20 Km de Porto Seguro, para o Centro Histórico da cidade a fim de expor a visão do grupo sobre o significado dos 500 anos de descobrimento do país. Apesar de não portarem armas e carregarem apenas faixas, bandeiras e panfletos, bem antes do local dos festejos oficiais os manifestantes foram surpreendidos por uma barreira policial que impediu o prosseguimento da marcha com uso de bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha.

O episódio, que repercutiu nacional e internacionalmente na mídia, marcou as comemorações pelos 500 anos do Brasil não só pelo fato de o governo baiano impedir o direito constitucional de reunião e de liberdade de expressão, como também pela forma violenta e desproporcional que a Polícia Militar dissolveu a passeata. Ao arbitrar o valor da indenização por danos morais coletivos, o Judiciário considerou a quantia suficiente para atender à função punitivo-pedagógica da indenização por