Foi apresentado, na última quarta-feira (08/06), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens (CPIADJ), criada pelo Requerimento nº 115, de 2015, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), presidente da CPI. A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas, de diferentes estados, em 29 audiências públicas. Dados apresentados pelo colegiado mostram que o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e também do interior do Brasil. Umas das constatações do relatório apresentado na audiência é que, a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. Todo ano, 23.100 jovens negros, de 15 a 29 anos, são mortos. Segundo o relatório, a taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes maior em relação aos jovens brancos assassinados.
O relatório chama a atenção ainda de que a vitimização no país apresenta padrões particulares: 53% das vítimas são jovens; destes, 77%, negros e 93% do sexo masculino. “Os homicídios dolosos são a primeira causa de morte entre os jovens. Ademais, o risco não se distribui aleatória e equitativamente por todos os segmentos sociais e raciais. Ao contrário, concentra-se na camada mais pobre e na população negra, reproduzindo e aprofundando as desigualdades sociais e o racismo estrutural, destaca o senador Lindbergh Farias (PT/RJ).
No Brasil, os homicídios dolosos são uma triste realidade: 56.000 pessoas são assassinadas todos os anos no País, o que equivale a 29 vítimas por 100.000 habitantes, índice considerado epidêmico pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Este patamar vergonhoso e preocupante tem se mantido inalterado ao longo de três décadas, com pequenas variações”, descreveu, no relatório, o senador.
Com o objetivo de investigar o assassinato de jovens no Brasil, a Comissão identificou as causas e os principais responsáveis pela violência letal que ataca a juventude, a fim de criar mecanismos para prevenir e combater este grave problema. De acordo com o relatório apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ), há a necessidade de investigar e apurar as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e por diversos movimentos sociais que alertam para o massacre da população de jovens negros no País. A comissão apurou o envolvimento dos órgãos de Segurança Pública no homicídio de jovens, onde, através de inúmeras audiências públicas, investigou os homicídios cometidos em razão da atuação da polícia, com a descrição do perfil das vítimas, e a forma como essas ocorrências são registradas e investigadas, a fim de apurar quem são essas vítimas e identificar os estados brasileiros que utilizam os “autos de resistência”, procedimento que resulta no arquivamento sumário de ocorrências envolvendo homicídios dolosos.
De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os jovens que estão fora da escola e do mercado de trabalho são os vulneráveis e se tornam vítimas da criminalização pela sociedade e são atraídos também pelo tráfico de drogas. Dessa forma, ela reforça que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de apresentar alternativas para deixar esses jovens fora do crime. É preciso criar “ações de educação, saúde, cultura, esporte, além de uma campanha de conscientização para maior aceitação e tolerância da juventude, através da implementação de políticas públicas e sociais efetivas”, reforça a senadora Lídice. O relatório confirma que a quantidade de jovens mortos no Brasil é um problema social que demanda a adoção de providências urgentes, profundas e multidimensionais. “Se nada for feito, nossos jovens, sobretudo a nossa juventude negra, continuarão sendo mortos precocemente, deixando famílias desprovidas de seus filhos e o Brasil privado de toda uma geração de crianças e adolescentes”.
As conclusões chaves do relatório sugerem três ações centrais para tentar melhorar a situação atual do país: um Plano Nacional de Redução de Homicídios de Jovens; transparência de dados sobre segurança pública e violência e fim dos autos de resistência. A unificação das Polícias Militar e Civil é outra sugestão do documento, além da avaliação políticas que visem o combate às drogas e uma reforma do sistema de segurança pública, que envolve a discussão sobre a formação e estruturação das polícias; o encarceramento e a redução da maioridade penal.
A CPI ouviu professores universitários, pesquisadores, procuradores, juízes, conselheiros, defensores públicos, secretários estaduais de Segurança e de Justiça, delegados, policiais, representantes de ONGs, vítimas de violência e familiares de vítimas. Para a leitura completa do relatório, acesse aqui.
