Brasília – O Ministério das Comunicações publicou na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União os requisitos técnicos mínimos para os smartphones fabricados no Brasil que serão beneficiados pela desoneração fiscal do PIS/Pasep e Cofins. Os aparelhos que cumprirem as exigências terão suas alíquotas incidentes no preço de venda ao consumidor reduzidas a zero. A estimativa é que esse desconto chegue a 30%.