Na próxima quarta-feira, dia 29 de maio, às 14h, o Estatuto da Igualdade Racial do Município irá a votação no plenário da Câmara Municipal de Salvador. O projeto foi protocolado há dez anos pela então vereadora Olívia Santana e, somente agora, volta à ordem do dia das votações desta casa legislativa.
O debate em torno do novo texto foi feito em oito audiências públicas puxadas pelo vereador e relator do projeto, Silvio Humberto (PSB). De acordo com os movimentos em defesa da aprovação do Estatuto, nenhuma das audiências públicas contou com a participação dos vereadores críticos e opositores do projeto. Ainda segunda as organizações, os vereadores opositores ao Estatuto, mesmo sem se dedicar ao debate, têm dirigido ataques ao texto da lei.
Diante dessa conjuntura, o movimento social negro constituiu a Frente em Defesa do Estatuto da Igualdade Racial do Município de Salvador. A Frente conta com a assinatura de mais de 80 entidades, movimentos sociais de diversas pautas onde o racismo se faz presente, como política de drogas, moradia, acesso à justiça, racismo ambiental, juventude, além de diversos parlamentares, entre eles as vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) e a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB). O movimento ocupará o plenário da Câmara dos Vereadores durante a votação, visando garantir a aprovação do estatuto.
“Reparação, retratação, igualdade racial e equidade precisam ser premissas de um Estado comprometido com seu povo. Para assegurar o combate às iniquidades, sobretudo as que interseccionam raça, gênero e classe, e que constroem distância social no Brasil entre negros, indígenas e brancos é necessário vontade política, compromisso com a história e com a justiça devida à população negra deste país”, afirma a antropóloga Naira Gomes, integrante da Frente em Defesa do Estatuto e da Marcha do Empoderamento Crespo.
“O estatuto está falando de 83% da população de Salvador, esta que não possui oportunidade e – muitas vezes – nem dignidade para viver na cidade considerada a mais desigual socialmente pelo IBGE. Esse projeto vem para reparar essa dívida que a gestão municipal possui com os negros e negras soteropolitanos/as”, ressalta Sílvio Humberto.
O vereador Marcos Mendes (PSol) afirma que “na cidade mais negra fora da África, capital do Estado mais preto do país, o Estatuto da Igualdade Racial tem que ser aprovado na íntegra, sem interferências do pensamento conservador e dogmático da branquitude reacionária”.
A Frente convoca: “Traga seu corpo, sua voz, sua alma. Traga seu quilombo, seu coletivo, sua instituição! Quarta-feira, dia 29, temos uma batalha contra o racismo, o machismo, o ódio religioso, a LGBTfobia e pela garantia das existências e a inviolabilidades das nossas vidas, dos nossos corpos, direitos, consciências e subjetividades!”
Da Redação do Correio Nagô, publicado em 28/05/2019
Confira a Carta Manifesto da Frente em Defesa do Estatuto da Igualdade Racial, assinada por mais de 80 organizações sociais e lideranças políticas
Salvador, 07 de Maio de 2019
Carta Manifesto da Frente em Defesa do Estatuto da Igualdade Racial
Processos históricos e ideológicos como a escravidão, a colonização, o branqueamento e o mito da democracia racial, forjaram padrões, subalternidades e exclusão contra a população negra no Brasil.
Segundo dados do IBGE de 2017, a cidade de Salvador tem sua população composta por aproximadamente 82% de negros (pretos e pardos) e por apenas 17% de pessoas autodeclaradas brancos. Ainda segundo este mesmo levantamento, o IBGE aponta a cidade de Salvador como a capital da desigualdade. Dados alarmantes como a diferença de cerca de 67,8% entre os salários de pretos e brancos indicam como o racismo condiciona a vida da população negra nesta cidade.
Reparação, retratação, igualdade racial e equidade precisam ser premissas de um Estado comprometido com seu povo. Para assegurar o combate as iniquidades, sobretudo as que interseccionam raça, gênero e classe, e que constroem distância social no Brasil entre negros, indígenas e brancos é necessário vontade política, compromisso com a história e com a justiça devida à população negra deste país.
Direito à dignidade da pessoa humana, direito à vida, direito à liberdade de culto e outros aspectos básicos contidos na Constituição Brasileira necessitam de instrumentos garantidores, mecanismos que transformem princípios ideais em concretudes na vida dos indivíduos marcados pela exclusão. O Estatuto da Igualdade Racial do Município de Salvador é uma das ferramentas fundamentais para promoção da justiça e da equidade social.
A Frente em Defesa do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador é composta por corpos em luta, vontades sinceras e entendimentos engajados; se coloca para exigir a discussão e votação desta lei; converge as experiências concretas de militantes do Movimento Negro e pessoas comprometidas com o enfrentamento das ofensivas de um projeto político excludentes e genocida.
Não nos eximiremos, combateremos o racismo, o machismo, o ódio religioso, a LGBTfobia e garantiremos a existência e a inviolabilidade dos nossos corpos, direitos, consciências e subjetividades!
- Vereador Silvio Humberto (PSB)
- Vereadora Marta Rodrigues (PT)
- Vereador Moisés Rocha (PT)
- Vereador Suíca (PT)
- Vereador Marcos Mendes (PSol)
- Deputada Estadual Olívia Santana (PCdoB)
- Marcha do Empoderamento Crespo
- Frente Makota Valdina
- Unegro
- Mahin – Organização de Mulheres Negras
- Candaces – Mulheres Negras e Jovens
- Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas
- Ilê Axé Torrum Gunan
- Rede de Mulheres de Terreiro
- Conselho Pastoral de Pescadores
- Instituto Búzios
- Coletivo Luiza Bairros
- Lista Negra
- Instituto Ceafro – Iceafro
- Rede Nacional de Feminista Antiproibicionista
- ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
- Coletivo Negras – UFRB
- Coletivo Angela Davis – UFRB
- Grupo de Pesquisa Firminas Pós Colonialidade
- Fórum Marielles
- Campanha Brasil sem Racismo
- Escolinha Maria Felipa
- Campanha Parem de nos Matar
- Campanha Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645
- Capacidade Evolutiva
- Afoxé Filhos do Congo
- Escolinha Maria Felipa
- Movimento de Libertação da Mulher (Nordeste de Amaralina)
- Rede de Sapatá
- APAN Associação de Profissional do Audiovisual Negro
- Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
- Rede Afro LGBT
- Rede Nacional de Negras e Negros LGTQ
- LECADIA – Laboratório de Estudos conexões Atlânticas e diáspora africana
- COGITARE: Pesquisas sobre Corpo, gênero, representações e praticas de cuidado.
- Coletivo De Trans pra Frente
- Coordenação de Políticas Afirmativas da UEFS – Propae
- Grupo de Estudos Negros do Ifbaiano Santa Inês
- UnaLgbt
- Coletivo LESBIBAHIA
- Mães do Arco-íris
- Núcleo de Desenvolvimento Social e Cultura da Bahia – NUDESC
- Transbatukada
- Rede Trans Brasil
- Associação de Remanescente de Quilombos e Povos Tradicionais de Entre Rios e Adjacências
- Articulação de Lésbicas Brasileiras
- União da Juventude Socialista
- União Brasileira de Mulheres
- União de Estudantes da Bahia
- Círculo Palmarino
- Instituto Cultural Caras e Bocas
- Coletivo Luiza Bairros
- Rede de Mulheres Negras da Bahia
- Coletivo de Mulheres Negras Abayomi
- Associação Cultural Aspiral do Reggae
- Associação Cultural de Hip Hop Nova Saga
- Conen – Coordenação Nacional de Entidades Negras
- Conselho Municipal de Comunicação Negras de Salvador – CMCN
- Frente Nacional de Negros e Negras – FNN
- Programa Direito e Relações Raciais – PDRR
- Projeto Mende
- Instituto Malê de Acesso à Justiça – IMAJ
- Frente Negra da UFBA – FENUFBA
- Comitê Contra as Fraudes nas Cotas Raciais – UFB
- Mostra Mohhamed Bamba
- CineQuebradas
- Mobilidade de Mulheres Negras na Cidade
- Entreminas
- Terreiro de Angola Xaomim
- Associação de Moradores de Teotônio Vilela
- Associação de Surdos de Ilhéus
- União de Brasileira de Mulheres – Ilhéus
- Casa Viva
- União de Brasileira de Mulheres – Ilhéus
- Casa ViVA
- IPCDH Instituto Popular Cárcere e Direitos Humanos José Pereira Conceição Júnior
- Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina
- Cine Maloca
- Foserena – Fórum de entidades do Nordeste de Amaralina
- Coletivo de Entidades Negras- CEN
