Entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012, comunicadores negras(os) e indígenas de várias regiões do país participaram do Seminário Nacional de Comunicação para a Cultura no Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo contribuir na proposição de ações que resultarão no Programa Comunica Diversidade, do Ministério da Cultura. Dentre as deliberações do evento estão: a criação de Audiência Pública no Congresso Nacional, proposta pela Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), para discutir a participação dos recursos publicitários estatais a veículos da mídia étnica; a realização de um Encontro Nacional em dezembro, com apoio da Fundação Cultural Palmares; e a realização de uma Roda de Conversa sobre esse tema, construída junto a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir).

Segue abaixo texto com as reivindicações das organizações

O Brasil precisa de um novo marco regulatório para as comunicações, que respeite os Direitos Humanos e o cumprimento do capítulo VI do Estatuto da Igualdade Racial – Dos Meios de Comunicação – e conforme preconizado em acordos internacionais como a Convenção da Diversidade Cultural, Conferência de Durban, Agenda 21 da Cultura, possibilitando ações afirmativas para que mulheres, negras(os) e indígenas possam produzir e gerenciar veículos de comunicação, sejam eles comunitários ou de grande porte.

Que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República replaneje a distribuição de verbas publicitárias para fortalecer e fomentar a mídia étnica que cumpre um papel social importante, dando visibilidade a uma população que não tem espaço na chamada “grande mídia”, comprometendo o reconhecimento das identidades brasileiras.

Que a discussão e implantação sobre a TV e Rádio Digital no Brasil precisa ter a efetiva participação das populações afro-brasileiras e indígenas, em especial, a ocupação dos Canais Cidadania e Cultura.

Que cabe ao Ministério da Cultura fomentar a criação de editais regulares para produção e distribuição de conteúdos produzidos pelo movimento social negro e por povos e comunidades tradicionais de terreiros, indígenas e quilombolas. populaçm um papel social importante e alcançar, por vezes, onde a m da populaç

Por fim, que é necessário um programa de fomento à comunicação livre, comunitária e popular em parceria com a sociedade civil para treinamento e qualificação de cidadãos em novas tecnologias de comunicação, leitura crítica da mídia e empreendedorismo na comunicação.

Diversidade étnico-racial deve ser, portanto, essencial na elaboração de qualquer política pública de comunicação e cultura no Brasil.

Assinam:

Portal Áfricas – SP

Instituto Mídia Étnica/Portal Correio Nagô – BA

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial – Cojira-Rio/Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Rádio Amnésia – Ponto de Cultura PE

Agenda Cultural da Periferia/ Ação Educativa – SP

Instituto Nangeto: Ponto de Mídia Livre – AM

Ponto de Cultura Coco de Umbigada – PE

Raízes Históricas Indígenas – Ponto de Cultura – RJ

Rede de Cultura Digital Indígena –RJ

Blog Participação Cidadã da Cooperação Social da Ensp/Fiocruz