Pretendo trazer um conjunto de reflexões sobre a campanha pela redução da maioridade penal. Neste primeiro texto, procuro analisar a indignação seletiva da classe média, manipulada pela mídia com base em antigos mecanismos ideológicos de dominação racial.
Mães em prantos choram a perda do seu filho e clamam por justiça. Mas muitas diferenças as separam
Duas mães em prantos e clamando por justiça. Para além disso, inúmeras diferenças. A mãe negra chora o enterro do seu filho Joel e pede que o assassino, já conhecido, seja preso e condenado. A mãe branca de Victor já tem o acusado preso, mas isso obviamente não diminui sua dor. Seu clamor por justiça acaba sendo capturado pela emergente campanha pela redução da maioridade penal, na versão de 2013. Um roteiro que se repete de tempos em tempos no Brasil, tendo sempre uma vítima branca e um agente delitivo negro. Jamais o contrário.
Longe das câmeras, porém, o assassinato do filho da mãe negra, o menino Joel, é a regra. Já o do filho da mãe branca, Vitor, é a exceção.
Em casos parecidos com o de Joel, não se fala em redução de maioridade penal. O 4º país com maior índice de violência contra as crianças e adolescentes quer puni-las ainda mais. Banaliza-se o assassinato de meninos como Joel, e não se fala em alternativas para o fim da violência praticada ou incentivada pelas políticas de segurança pública repressivas, na implementação do ECA ou em garantia de condições dignas de vida, educação e oportunidades.
O que explica a diferença de tratamento? Por que apenas o caso de Vitor é visto como impunidade? Por que um crime indigna a classe média e a mídia, e o outro não? Para quem conhece as teorias racistas, especialmente aquelas cuja estratégia é a criminalização dos negros, não é preciso ir longe para perceber que essa indignação seletiva é mediada pelo racismo. O pertencimento racial do agente e da vítima muda as análises e as reações, para manter cristalizada a culpa do negro e a inocência do branco.
O caso de Joel só ganhou repercussão na imprensa por causa das mobilizações contra a impunidade realizadas pelo movimento e pelas comunidades negras. Ajudou também o toque de ironia macabra: o garoto capoeirista fora protagonista de uma campanha do governo do estado, onde sonhava com um futuro roubado por um policial servidor desse mesmo estado, com apenas 10 anos de idade. Apesar da repercussão, o tratamento da mídia não foi o mesmo dado ao de Vitor. As investigações aventaram hipóteses de bala perdida e de homicídio culposo, antes de se comprovar que o policial apontou a arma para a janela da casa da criança. O ato delitivo que resultou na morte de Victor foi tratado pela mídia com palavras taxativas, sem margem para dúvidas ou questionamentos.
Por isso, crianças da idade de Joel morrem sem causar comoção social nem vender jornais. É uma cultura onde Vitor é o arquétipo da vítima, e Joel, o do vilão.
E quando o branco é o agente do delito? Há um ano, o filho do empresário Eike Batista atropelou e matou o trabalhador Wanderson Pereira dos Santos, que voltava para casa de bicicleta. Tratado pela mídia como “suspeito”, Thor Batista não foi preso. Flagrado embriagado em batidas policiais antes e depois do caso, sempre foi inocentado. Os advogados de Thor afirmaram que as multas do carro foram provocadas pelos motoristas da família. Muitos se referiram à embriaguez do trabalhador ou à sua imprudência ao atravessar a pista de bicicleta, como se a vítima fosse a responsável pelo crime. Nem quando o negro é a vítima, ele é inocente. Nem quando o branco é o agente, ele é o vilão.
Nas reportagens de jornais e TVs, o termo usado para se referir aos negros acusados de um crime costuma ser “bandidos”, embora em geral eles não tenham sido condenados. É comum a manchete indicar “troca de tiros com bandidos”, por exemplo, sem aludir à idade desses jovens. Julgada e condenada pela imprensa, cidadãos negros são vítimas da inversão de dois princípios do direito penal, o ônus da prova e a presunção da inocência. São considerados culpados até que provem o contrário.
Papel de destaque para os jornais de massa e os shows policialescos, que se esmeram em exibir rostos negros cujos direitos são vilipendiados sem nenhum pudor. Procedimentos legais exigíveis, como o sigilo do inquérito policial, são diariamente desrespeitados nesses shows, com policiais dando entrevistas e ajudando o “repórter” a extrair as respostas requeridas dos “bandidos”. É como se a simples prisão de um jovem negro já implicasse na perda de seus direitos humanos. Do momento em que passam a ser vistos e tratados como “bandidos”, estão algo abaixo do nível de humanidade. E, sem acesso à condição de humano, fica fácil legitimar campanhas capazes de lhes privar até do direito à infancia e à adolescência.
O papel da mídia racista é propagar ideias criadas e popularizadas ao tempo do fim da escravidão, quando a massa de negros e negras libertas ocupando as cidades preocupava a elite. Foram acionadas as teorias pseudocientíficas em desenvolvimento à época, em especial lombrosianas, inseridas no Brasil por autores como Nina Rodrigues. A ideia era associar a raça negra à criminalidade, baseadas em pressupostos como o formato do crânio, para justificar as medidas repressivas implementadas até hoje. O argumento “científico” caiu no descrédito, mas as ideias permanecem vivas nos argumentos favoráveis à redução da maioridade penal. A ideia é criminalizar a negritude, e para isso não há idade.
A principal propagadora das ideias racistas é a mídia. Quando a violência atinge um dos seus, a solução é ressuscitar Lombroso: mais repressão contra os jovens negros. Mesmo que a maioridade penal não seja aprovada, os leitores e telespectadores vão vibrar com mais mortes de “bandidos” de 10 anos na distante periferia. A dor da mãe de Vitor é usada para justificar e incentivar uma política que provoca a dor da mãe de Joel.
