O presidente indiano, Pranab Mukherjee, aprovou neste domingo (04/02) novas regulações judiciais que preveem pena de morte como punição máxima a condenações por estupro e que poderão definir uma nova lei para proteção da mulheres.

A pena mínima foi aumentada de sete para 20 anos de prisão e máxima de dez anos para prisão perpétua, sem a possibilidade de liberação antecipada. A pena de morte poderia ser aplicada nos casos que levassem à morte ou estado vegetativo da vítima, e quando for a segunda incidência desse tipo do estuprador.

A lista de regulações havia sido encaminhada por uma comissão judicial criada após a morte da jovem Jyoti Singh Pandey, estuprada coletivamente e jogada de um ônibus em dezembro em Nova Dhéli. Voyeurismo, assédio sexual, ataques com ácido e tráfico de mulheres também entraram na lista de penalidades.

Aprovado pelo gabinete presidencial nesta sexta-feira (01/02), a lista de regulações havia sido dirigida por Jagdish Sharan Verma, ex-presidente da Corte Suprema. No entanto, a pena de morte não figurava no texto do comitê e nem todos os pontos passaram pela aprovação do presidente. Criminalização do estupro matrimonial e a retirada de imunidade das forças armadas em zonas de conflito não estão incluídos no texto atual.

Movimentos feministas locais pediram ao chefe de Estado que não firmasse as regulações, considerado um “grande enrolação” por não prever uma luta real contra a violência a mulheres e que esperasse até existir um maior consenso nas questões relacionadas à segurança da mulher.

O ministro das Finanças, Palaniappan Chidambaram, disse que havia algumas “questões difíceis” entre as sugestões e que o governo pode não ter incluído certas cláusulas, mas não havia rejeitado nenhuma. “Pontos como o Ato de Poderes Especiais das Forças Armadas, estrupo matrimonial e diminuição da idade de delinquentes juvenis ainda precisam de mais discussão”, afirmou.

Mesmo que o texto entre agora em vigor, não tem caráter retroativo e ainda precisará ser ratificado pelo Parlamento, nos próximos seis meses, para poder emitir uma condenação. “A regulação é apenas o ponto de partida de um processo legislativo e ainda não está completa”, disse Chidambaram. Para isso, “o governo aceita recomendações do público para substituir a regulação para um projeto de lei no Parlamento” e espera que “a oposição nos ajude a construir um maior consenso nas lei anti-estupro”.

Ainda assim, a nova regulação prevê mudanças de procedimento imediatas no Código Criminal e no Ato de Evidência Indiano, e aceleraria todos os tribunais atuais de estupro, incluindo o caso de Jyoti.

Na verdade, o Código Penal indiano já supõe a emissão de sentenças de morte para um acusado de assassinato, mas somente para o caso “mais raro dos raros”. Na prática, as execuções são cada vez menos comuns e muitas vezes são substituídas por penas menos graves. Nos últimos nove anos, o único condenado à morte foi Ajmal “Kasab”, terrorista paquistanês enforcado em 2012 por envolvimento nos ataques a Bombai em 2008.

* Com informações de The Times of India, Indiatimes, Telesur e El Mundo

Fonte: Opera Mundi