Apresentado em dezembro do ano passado pelo prefeito ACM Neto o Projeto de Lei nº 302/16, mais conhecido por Projeto Revitalizar,  tem gerado polêmica em Salvador (BA)

A proposta é apontada por moradores, lideranças políticas e militantes como meio de gentrificação do Centro Antigo da Cidade.

Gentrificação (do inglês gentrification) é uma espécie de enobrecimento, aburguesamento ou elitização de uma área, que tende a “expulsar” os antigos moradores de um local, devido a uma elevação do custo de vida no local. As principais motivações estão ligadas ao interesse privado e relacionadas com a especulação imobiliária.

Os vereadores aprovaram o Projeto na Câmara Municipal, em 26 de abril, por 35 votos a sete. Todavia, decisão da juíza Regina Helena Ramos Reis da última sexta-feira (19), publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda (22)- impede que seja sancionado pela prefeitura de Salvador.  A determinação atende a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores José Trindade (PSL), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB), todos da bancada de oposição.

Também nesta segunda-feira (22), em pronunciamento em sessão ordinária da tarde, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), destacou que há “absoluta legalidade” na tramitação do Projeto, apresentado como meio de estimular a requalificação de imóveis antigos, tombados ou não, implantando habitações e atividades comerciais neles.

A representante do Movimento Sem Teto da Bahia Maura Cristina discorda. Para ela, “essa pseudo revitalização nada mais é que o mesmo modelo falido feito antes por Antônio Carlos Magalhães. A violência maior é tirar a história da vida dessas pessoas, eu tenho lideranças que teve os seus bisnetos aqui. Por que não transformar esse casarões em habitações?”.

Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), uma das opositoras da proposta, a iniciativa desconsidera os moradores do Centro Antigo e tem o objetivo de atender aos interesses da especulação imobiliária e hoteleira. “Não é um programa que se debruce, por exemplo, na melhoria de vida dos moradores. O que ele propõe, na verdade, é um grave processo de gentrificação, expulsão da comunidade negra – que é a maioria na região – de trabalhadores informais que tiram o sustento da família”, argumenta.

De acordo com informações no site da Secretaria de Comunicação do município de Salvador, “os imóveis que não aderirem ao Revitalizar não poderão permanecer abandonados, vazios ou subutilizados e ficarão sujeitos a medidas como edificação ou utilização compulsória, instituídas pelo Estatuto da Cidade e incluídas no novo PDDU. Além disso, esses imóveis abandonados sofrerão majoração de IPTU”. 

Maura garante que “vai lutar, lutar muito e denunciar”, e acrescenta: “a gente não consegue parar esse trator, mas a gente entra com a judicialização. Uma coisa é certa: nós vamos incomodar e vamos incomodar muito”.

“Para impedir o processo de gentrificação, é preciso estar em contato constante com os moradores, com as associações de bairros, com os setores organizados da sociedade civil e estar sempre falando para as pessoas do risco que projetos como este apresentam”, aponta a vereadora Marta.

PARA REVITALIZAR É PRECISO DESAPROPRIAR?

Eliane Silva, 49, moradora da Ladeira da preguiça, afirma que o local onde mora, assim como outros bairros do Centro Antigo como Barbalho, Liberdade, Comércio, Dois de Julho e o Pelourinho serão atingidos pelo projeto revitalizar que tende a desapropriar os moradores que são, em sua maioria, ocupantes de prédios antigos.

A vereadora Marta Rodrigues explica que, de acordo com o Projeto, os proprietários de casarões que não aderirem ao Revitalizar em no máximo cinco anos terão os imóveis desapropriados pela prefeitura. “A prefeitura tem conhecimento de que os proprietários não têm condições de cuidar do imóvel. E quem mora no imóvel, muito menos. Ao invés de propor isenção de impostos municipais em troca das reformas dos casarões, a prefeitura deveria executar dívidas de IPTU e destinar os imóveis para habitação social. É preciso considerar a importância de quem ocupa esses imóveis e a necessidade de incluí-las em qualquer projeto que pretende incidir sobre o Centro”, considera.

Para Eliana, a revitalização precisa levar em consideração a questão da habitação para pessoas carentes. “Por que não reformar os casarões antigos e fazer moradia popular? Eles querem fazer moradia comercial, moradia para aqueles que têm o dinheiro que nós não temos, mas mantemos o centro histórico de Salvador vivo há séculos. Nós não somos contra a uma restauração do Centro Antigo, somos contra a ser varridos como lixo do centro”, desabafa Eliana.

PRAÇA DO REGGAE – REVITALIZAÇÃO DO ABANDONO

A Praça do Reggae está fechada desde 2011, para a realização de um projeto de revitalização. O local era frequentado pela juventude negra, um dos principais espaços de difusão e sobrevivência da cultura Reggae em Salvador.

“Eles interditaram, fecharam a Praça do Reggae, deixaram todos os comerciantes sem trabalho. O Bar do Wilson é um bar de reggae, que hoje funciona na Rua das Flores. Nos anos 80 já era muito famoso, o cara tem tudo de reggae. Com o fechamento, ofereceram um lugar ruim para ele. As empresas vão se instalar aqui com isenção de 5 anos dos impostos, isso só interessa aos empresários. É o interesse do capital e o social não ganha nada com isso”, diz Maura.

 

Redação Joyce Melo, com colaboração de Donminique Azevedo. (Portal Correio Nagô)