Encontro faz balanço de dez anos da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial e reúne sociedade civil e governos para discutir avanços em políticas afirmativas

A 3ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir), iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), terá como tema Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo. O eventos será realizado entre 5 e 7 de novembro, em Brasília, com objetivo de levantar diagnósticos e propostas da sociedade civil que se tornem referências para adoção e condução de políticas de igualdade racial no país e de combate ao racismo.

“O racismo e a discriminação não dizem respeito apenas às populações discriminadas. São um entrave para o desenvolvimento do país”, afirma a ministra da Seppir, Luiza Bairros. O encontro deste ano marca também os dez anos de criação da Seppir e da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, implementadas em 2003. Assim, a conferência se propõe a avaliar os avanços e desafios na implementação das ações propostas pela política nacional nesse período e seus impactos regionais.

As duas edições anteriores da conferência de promoção da igualdade racial ocorreram em 2005 e 2009. A ministra chama atenção para o fato de que é a primeira vez que a reunião ocorre com mais da metade da população brasileira se declarando como negra, como mostrou o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É também a primeira conferência que ocorre sob a vigência do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído após a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como forma de organizar e articular a execução de políticas e serviços para a superação das desigualdades étnicas no país, com a maior inserção dos negros no mercado de trabalho, e na educação.

A ação afirmativa das cotas nas universidades foi uma das mais emblemáticas políticas de igualdade adotadas nos últimos dez anos. As cotas tiveram sua constitucionalidade declarada em abril de 2012, por unanimidade, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Rede Brasil Atual