Os consumidores legais de maconha no Uruguai terão um cartão com código de barras para poder comprar a quantidade distribuída pelo governo, segundo alguns dados do projeto de lei apresentados nesta segunda-feira (5) em Montevidéu.
O diretor da Junta Nacional de Droga, Julio Calzada, informou ao jornal La República que o cartão será um documento sem foto e sem o nome da pessoa, utilizado para controlar o consumo.
O presidente uruguaio José Mujica enviou projeto de lei para regular o consumo de maconha ao Congresso em abril deste ano (Télam)
O código de barras conterá informações básicas como nome, idade, data e local de nascimento, local de residência, ocupação e estado civil. Calzada informou também que entre as medidas que estão sendo estudadas, figura a de limitar a 40 gramas por mês a quantidade de maconha vendida pelo governo a cada pessoa, a um preço de 700 pesos uruguaios (cerca de U$35).
O valor é próximo ao que se paga atualmente no mercado negro, mas a distribuição oficial garantirá qualidade e dará maiores garantias legais aos consumidores. “A Junta Nacional é a entidade relatora, mas é preciso criar um organismo estatal que execute e regule a lei que estamos escrevendo”, afirmou o funcionário sobre a iniciativa que há alguns meses é impulsionada pelo executivo do país para legalizar o consumo de maconha em determinadas condições.
O “marco normativo para regular o mercado de cannabis”, com artigo único, foi enviado ao Congresso em agosto pelo presidente José Mujica, com a intenção de combater o consumo de drogas mais pesadas e o narcotráfico no país.
Fonte: Portal EBC